RAMON SILVA MOREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA DE JESUS

Reu

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 SUMAR. DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.397.655,02

Autor

ADALTO GONCALVES DE SOUSACPF

JOAO GONCALVES DE SOUSACPF

ODETE FERREIRA ALVESCPF

Reu

MOISES GONCALVES DE SOUZACPF

CLARINDA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILANE GOMES FIGUEIREDO· OAB MG 113756· CPF 059.***.***-06

Autor:

ALEX SOARES DE BARBUDA· OAB MG 107029· CPF 058.***.***-84

Autor:

VARNER RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 15532· CPF 051.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Autor:

ANDREA PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 155114· CPF 064.***.***-50

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA BORGES ORLANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 211527

LAZARO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 234480

PAOLA CAROLINA MOREIRA GONCALVES· OAB MG 75787

AMANDA MICHAELSEN SCHUFFNER· OAB MG 105267

JOAO VELU GALVAO· OAB MG 11793

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICAEL RODRIGO VILACA PINTOCPF

RICARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA

DELSON ARAUJO JUNIORCPF

WALISSON RAFAEL VILACA PINTO

ALEX BRUNO MARTINS NUNES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623· CPF 092.***.***-95

Reu:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

GABRIELLA LOUISE DE MORAIS

MICAEL RODRIGO VILACA PINTOCPF

WALISSON RAFAEL VILACA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

MARCO AURELIO RIBEIRO MELOCPF

Advogados

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

MARCO AURELIO RIBEIRO MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAMON CESAR ARTUSO DO ROSARIOCPF

Advogados

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CESAR ARTUSO DO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 109.874,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA JARDIM AMERICA EIRELICNPJ

Reu

ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123

Reu:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Reu

DISTRIBUIDORA JARDIM AMERICA EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

Autor:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779· CPF 142.***.***-41

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

Reu:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779· CPF 142.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Reu

DISTRIBUIDORA JARDIM AMERICA EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

Autor:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779· CPF 142.***.***-41

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

Reu:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779· CPF 142.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente a promover o andamento do feito, tendo em vista a inexistência de valores/relacionamento com instituições bancárias em contas bancárias ou a sua insignificância (art. 836, CPC), conforme consulta ao SISBAJUD, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III, CPC ou de extinção, conforme o caso. (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JORGE LEITE

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JORGE LEITE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioRecurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME BRAGA PEREIRA

WALACE LIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA· OAB MG 159790· CPF 101.***.***-29

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Autor:

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942· CPF 014.***.***-04

Reu:

FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA· OAB MG 159790· CPF 101.***.***-29

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942· CPF 014.***.***-04

Reu:

JENIFFER SABRINA DA SILVA GOMES· OAB MG 220593

Reu:

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GUILHERME BRAGA PEREIRA CPF: 167.537.326-40 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem, 425, centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0033546-97.2022.8.13.0079 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado, Crimes... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS AGRAVO INTERNO CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 Agravante(s) - FABIO DE SOUZA BRAGA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôn... (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoRevisão Criminal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS AGRAVO INTERNO CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 Agravante(s) - FABIO DE SOUZA BRAGA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôn... (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS AGRAVO INTERNO CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 Agravante(s) - FABIO DE SOUZA BRAGA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôn... (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS AGRAVO INTERNO CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 Agravante(s) - FABIO DE SOUZA BRAGA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôn... (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoRevisão Criminal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS AGRAVO INTERNO CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 Agravante(s) - FABIO DE SOUZA BRAGA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôn... (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoRevisão Criminal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS AGRAVO INTERNO CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 Agravante(s) - FABIO DE SOUZA BRAGA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôn... (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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