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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ASSAFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320837/2025 (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR ASSAF (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE· OAB SP 384732

Autor:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Autor:

DAMIAN VILUTIS· OAB SP 155070· CPF 246.***.***-40

Reu:

BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE· OAB SP 384732

Reu:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Reu:

DAMIAN VILUTIS· OAB SP 155070· CPF 246.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

RENATO GUIMARÃES CARVALHO· OAB SP 326680· CPF 337.***.***-07

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Reu:

LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 395277· CPF 091.***.***-05

Reu:

EUGÊNIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA· OAB SP 295905· CPF 227.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR EDUARDO PRADO ALVES· OAB SP 36016

WALTER GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 271324· CPF 169.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

EVERTON VITAL DOS SANTOSCPF

MATHEUS NUNES SILVACPF

...IGOR GODINHO DA LUZCPF

IVANILDO LIMA SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE MORAES CAVALHEIRO· OAB RJ 230019· CPF 223.***.***-31

Reu:

GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO· OAB SP 356932· CPF 073.***.***-01

Reu:

CAIO MENDONÇA RIBEIRO FAVARETTO· OAB SP 391504· CPF 338.***.***-82

Reu:

LUCA PADOVAN CONSIGLIO· OAB SP 389966· CPF 428.***.***-60

Reu:

FELIPE MANSUR LOPES COSTA· OAB SP 439076· CPF 028.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCA PADOVAN CONSIGLIO· OAB SP 389966· CPF 428.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCA PADOVAN CONSIGLIO· OAB SP 389966· CPF 428.***.***-60

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALFREDO LUIZ BUSOCPF

ANDERSON FABIANO FREITASCPF

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 385220· CPF 424.***.***-30

Reu:

RENATO SCIULLO FARIA· OAB SP 182602· CPF 284.***.***-96

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

RODRIGO CALBUCCI· OAB SP 288108· CPF 283.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2025 (3a. Vara) (Galpão JF) (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

ELIZEU ALVAREZ DE LIMACPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

FRANCISCO BARBOSA DE MACEDOCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

VIVIANE ALVES DE MORAIS· OAB SP 355822· CPF 314.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016458 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

IVANILDE DA ROCHA SANTAROSACPF

Advogados

Reu:

TÂNIA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 418177· CPF 420.***.***-31

Reu:

ARTHUR MARTINS SOARES· OAB SP 338364· CPF 401.***.***-07

Reu:

GUILHERME SUGUIMORI SANTOS· OAB SP 295675· CPF 337.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Reu:

DAMIAN VILUTIS· OAB SP 155070· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARIO SERGIO ROSALESCPF

CLODOALDO RODRIGUES LINHARESCPF

EDSON JOSE FERREIRACPF

VLADIMIR FURLANETOCPF

MARCELO HIGINO DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES· OAB SP 277721· CPF 313.***.***-28

Reu:

ANGELO ANTONIO TACCONI· CPF 015.***.***-32

Reu:

SAMYLLA CALDAS FERRAZ· CPF 042.***.***-85

Reu:

GENIVALDO PENASSO· CPF 364.***.***-34

Reu:

ALDO DA COSTA HONORATO· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 26/2023 (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Quadrilha ou BandoInquérito Policial

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO SERGIO ROSALES

Advogados

Reu:

DAMIAN VILUTIS· OAB SP 155070· CPF 246.***.***-40

Reu:

GUILHERME SUGUIMORI SANTOS· OAB SP 295675· CPF 337.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Reu:

ARTHUR MARTINS SOARES· OAB SP 338364· CPF 401.***.***-07

Reu:

RICARDO FERNANDES BERENGUER· OAB SP 133727· CPF 253.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/1997

Distribuição

29/09/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ALVARO LUIS MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NAYARA LEMES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 455109· CPF 448.***.***-10

Reu:

TÂNIA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 418177· CPF 420.***.***-31

Reu:

ARTHUR MARTINS SOARES· OAB SP 338364· CPF 401.***.***-07

Reu:

GUILHERME SUGUIMORI SANTOS· OAB SP 295675· CPF 337.***.***-04

Reu:

DAMIAN VILUTIS· OAB SP 155070· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ANGELA PATRICIA PRESTES ELIAS· OAB SP 206219

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (24/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR JOSE PARAFIANIUKCPF

VALMOR ANTONIO SANGALETTICPF

VANDIR ALVES DA CONCEICAOCPF

VILUCIR LANHICPF

Reu

VALDIR LAZZARETTICPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 70606· CPF 053.***.***-00

Autor:

ARNI DEONILDO HALL· OAB PR 13837· CPF 395.***.***-53

Reu:

JANAINA MORGAN CARVALHO· CPF 083.***.***-13

Reu:

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN· OAB PR 75033· CPF 040.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/06/2024)

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