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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 19.201,09

Último movimento: Documento Digitalizado (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 15.249,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMONA APARECIDA MATOSO VARGASCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMONA APARECIDA MATOSO VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMONA APARECIDA MATOSO VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805166-10.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramona Aparecida Matoso Vargas - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site... (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANA RAMONA AQUINO MATOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANDES DELGADO JARA· OAB MS 19400

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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