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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

RAMONES SILVA MAIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA· OAB CE 38503· CPF 061.***.***-29

Autor:

WELTON LEANDRO ALVES· OAB CE 41576· CPF 040.***.***-24

Autor:

MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO· OAB CE 38327· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMONES SILVA MAIA

Advogados

Autor:

WELTON LEANDRO ALVES· OAB CE 41576· CPF 040.***.***-24

Autor:

MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO· OAB CE 38327· CPF 062.***.***-99

Autor:

MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA· OAB CE 38503· CPF 061.***.***-29

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

4 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE NATAL/RN

MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL

Reu

RAMONE FREITASCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANA DE OLIVEIRA· OAB RS 88418· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO PECAS ANDRE VIECCELLI LTDA

Reu

RAMONE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 52359· CPF 702.***.***-15

Autor:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 76480· CPF 010.***.***-46

Autor:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Autor:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Reu:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Reu:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAMONE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ISAIAS PASINI MAMBRINI· CPF 833.***.***-04

Reu:

TASSIA LUIZA FABRIS· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40 (11/05/2026)

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