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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 88.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0039304-42.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: GABRIELLY VICTORIA MOUZINHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS (OAB TO011954) ADVOGADO(A): LORENA MORAIS RAMOS (OAB TO009349) REQUERIDO: WHANDEUARLY RODRIGUES SOUSA ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 88.000,00

Autor

WHANDEUARLY RODRIGUES SOUSACPF

Reu

GABRIELLY VICTORIA MOUZINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

LORENA MORAIS RAMOS· OAB TO 9349· CPF 054.***.***-32

Reu:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ASSIS DE MACEDOCPF

Reu

MARIA ISMENIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Reu:

MILENA CHARIFE DE ARAÚJO ALVES· OAB GO 58178· CPF 110.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127 (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ERICA VANESSA CANDIDA MARQUESCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL - POLICIA CIVIL/TO - LAGOA DA CONFUSAO

POLICIA CIVIL/TOCPF

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Reu:

JETER AIRES RODRIGUES· CPF 804.***.***-20

Reu:

GUILHERME PEREIRA COUTO MOREIRA· CPF 061.***.***-55

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59 (22/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ERICA VANESSA CANDIDA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 16 (23/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VANESSA CANDIDA MARQUES

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 011954· CPF 056.***.***-88

Reu:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 011954· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VANESSA CANDIDA MARQUES

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 011954· CPF 056.***.***-88

Reu:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 011954· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0002377-80.2024.8.27.2715/TO IMPETRANTE: ERICA VANESSA CANDIDA MARQUES ADVOGADO(A): MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS (OAB TO011954) SENTENÇA 11. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial do Evento 61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do objeto. 12. Custas pela impetrante, ficando suspensa a exigibilidade em razã... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA OLIVEIRA MOUSINHO DEL SANTCPF

Reu

WANDERSON FERNANDO COSTACPF

WA.MOVEIS E DECORACAOCNPJ

AMANDA GINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LORENA MORAIS RAMOS· OAB TO 9349· CPF 054.***.***-32

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada - Certidão - 09/04/2026 13:52:17) (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 176.137,65

Autor

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FALCON CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Autor:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Protocolizada Petição (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 28.368,72

Autor

RM CONTABILIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

RENATO RODRIGUES MUNIZCPF

Reu

LIFE CLINICA MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SOUZA MUNIZ· OAB GO 35459· CPF 030.***.***-05

Reu:

THIAGO SOUZA MUNIZ· OAB GO 35459· CPF 030.***.***-05

Reu:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RM CONTABILIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LIFE CLINICA MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Autor:

THIAGO SOUZA MUNIZ· OAB GO 35459· CPF 030.***.***-05

Autor:

THIAGO SOUZA MUNIZ· OAB GO 035459

Reu:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Reu:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 4.449,61

Autor

JS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

THIAGO SILVA ALVES XERENTECPF

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.348,76

Autor

CELIA FARIAS DA SILVA FEITOSACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 43.086,04

Autor

JS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MARIA BONFIM ABREU MORAISCPF

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIVALDO LOPES DA SILVACPF

Reu

GRAZIELLY BRANDAO LOPESCPF

VITOR MANOEL BRANDAO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Reu:

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 022.***.***-18

Reu:

VIVIANE LUCIA COSTA· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIVALDO LOPES DA SILVACPF

Reu

GRAZIELLY BRANDAO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· CPF 484.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM2ECIV (11/02/2026)

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