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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 13.550,00

Autor

NICOLAS RAMON RAMOS DE FARIASCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN RAMOS DE FARIAS· OAB PB 31190· CPF 108.***.***-01

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NICOLAS RAMON RAMOS DE FARIASCPF

Reu

ESTACIONAMENTO DO CABECA

RODOLFO CASTRO FREIRE

ASSOCIACAO PARQUE DE VAQUEJADA MARIA DA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

Autor:

RENAN RAMOS DE FARIAS· OAB PB 31190· CPF 108.***.***-01

Reu:

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PB 18670· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· CPF 843.***.***-20

Autor:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 018266· CPF 059.***.***-26

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 008070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 008070· CPF 342.***.***-72

Autor:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 018266· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 008070· CPF 342.***.***-72

Autor:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 018266· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

OCTAVIO ALVES DIASCPF

ROSEMEIRE PEREIRA PIRESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB DF 32700· CPF 386.***.***-87

Reu:

MARCOS DE FREITAS SILVA· OAB DF 26146· CPF 821.***.***-78

Reu:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

Reu:

IRACEMA RAMOS FARIAS· CPF 843.***.***-20

Reu:

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS· OAB DF 60780· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO ALVES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE PEREIRA PIRESCPF

OCTAVIO ALVES DIASCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB DF 32700· CPF 386.***.***-87

Autor:

SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES· OAB DF 33315· CPF 815.***.***-15

Autor:

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS· OAB DF 60780· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (13/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO ALVES DIASCPF

Reu

NAO HA

Advogados

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· CPF 843.***.***-20

Autor:

MARCOS DE FREITAS SILVA· OAB DF 26146· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIEZIO CARDOSO DA PENHACPF

JAMILSON SOUSA DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUTOIA

AMBIENTE DA DP DE TUTOIA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ELINE ROCHA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO PEREIRA· OAB MA 20747· CPF 803.***.***-53

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Autor:

WADSON DE CASTRO AROUCHA· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 1,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADAO BEZERRACPF

GENICLECIO DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Reu:

NILDAMARA RODRIGUES MACHADO· OAB PI 14206· CPF 037.***.***-86

Reu:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Reu:

FABIO DANILO BRITO DA SILVA· OAB PI 17879· CPF 656.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ADAO BEZERRACPF

GENICLECIO DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

NILDAMARA RODRIGUES MACHADO· OAB PI 14206· CPF 037.***.***-86

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Autor:

FABIO DANILO BRITO DA SILVA· OAB PI 17879· CPF 656.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ALVES CORREA· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

BERNARDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 53.508,97

Autor

MARIA DALVA PERES DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO SERVIO DA SILVEIRA PEREIRACPF

MARCIO PEREIRA "FILHO DO DOUTOR BENEDITO"

MANOEL SILVA DE SOUSACPF

"ARAPONGA"

MANOEL SILSA SOUSA

Advogados

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Autor:

JONATHAS DE CERQUEIRA CASTRO· OAB PI 19611· CPF 064.***.***-11

Reu:

AMAURY MENDONCA DE SOUSA· CPF 783.***.***-15

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 53.508,97

Autor

MARIA DALVA PERES DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO PEREIRA "FILHO DO DOUTOR BENEDITO"

"ARAPONGA"

MARCIO SERVIO DA SILVEIRA PEREIRACPF

MANOEL SILSA SOUSA

MANOEL SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Autor:

JONATHAS DE CERQUEIRA CASTRO· OAB PI 19611· CPF 064.***.***-11

Reu:

AMAURY MENDONCA DE SOUSA· CPF 783.***.***-15

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Reu:

THIAGO MORAES COSTA· OAB PI 15636· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA RAMOS FARIASCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Reu:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA RAMOS FARIASCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Reu:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (26/09/2024)

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