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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 2.677,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CEZIMBRA & LIGABUE LTDA.CNPJ

ANGELITA KIRINUS CEZIMBRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELE LIGABUECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Outros

JOAO PEDRO SOARES LOPES· OAB RS 127362· CPF 024.***.***-16

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 22.283,52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 22.283,52

Autor

FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

EMANUELE LIGABUECPF

Advogados

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 22.283,52

Autor

EMANUELE LIGABUECPF

FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (26/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 96.319,12

Autor

EMANUELE LIGABUECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO SOARES LOPES· OAB RS 127362· CPF 024.***.***-16

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 96.319,12

Autor

EMANUELE LIGABUECPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC (13/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELE LIGABUECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELE LIGABUECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5107597-75.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DORIS MULLER KLUG AUTOR: EMANUELE LIGABUE ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 03/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (04/12/2025)

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