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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 449.852,84

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Reu:

ROGERIO DE MOURA MONTAGNINI· CPF 282.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 516413/2026 (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Reu:

ROGERIO DE MOURA MONTAGNINI· CPF 282.***.***-21

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 449.852,84

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO HORLE BARCELLOS (EMBARGANTE)

4. CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL (INTERESSADO)

5. LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (INTERESSADO)

6. MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (INTERESSADO)

7. PAULA SAYURI NAGAMATI (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

ROGERIO DE MOURA MONTAGNINI· CPF 282.***.***-21

Autor:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB DF · CPF 289.***.***-71

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Reu:

ROGERIO DE MOURA MONTAGNINI· CPF 282.***.***-21

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB DF · CPF 289.***.***-71

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO JOSE MARMO JUNIORCPF

Reu

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Reu:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Reu:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Outros

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI· OAB SP 135144· CPF 167.***.***-40

LUCIANO LUCENA DA SILVA· OAB SP 334948

JOSEFA SOLIUDA OLIVEIRA MATIAS· OAB SP 182806

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1762233/SP (2018/0092651-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JOSEFA SOLIUDA OLIVEIRA MATIAS - SP182806 LUCIANO LUCENA DA SILVA - SP334948 RECORRIDO: JOAO JOSE MARMO JUNIOR ADVOGADOS: MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI E OUTRO(S) - SP135144 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOAO JOSE MARMO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOAO JOSE MARMO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 185.425,20

Autor

REGIANE SOBRAL DOS SANTOSCPF

Reu

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL ALBUQUERQUE GOUVEIA· OAB SP 419324· CPF 400.***.***-93

Autor:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Autor:

DANILO DA CONCEIÇÃO SANTOS· OAB SP 418645· CPF 402.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Reu:

LUMA ROLLI CARNEIRO· OAB SP 311652· CPF 369.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUMA ROLLI CARNEIRO· OAB SP 311652· CPF 369.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUMA ROLLI CARNEIRO· OAB SP 311652· CPF 369.***.***-58

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 229.069,00

Autor

FERNANDO PASSOS OLIVEIRA EVANGELISTACPF

Reu

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 34161· CPF 940.***.***-15

Reu:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361· CPF 011.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fernando Passos Oliveira Evangelista Advogado: Carlos Alberto Pereira Dos Santos Junior (OAB:BA34161) Executado: N. Jardim Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado: Ana Verena Gonzaga Souza (OAB:BA22361) Executado: Ramos Catarino Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Ana Verena Gonzaga Souza (OAB:BA22361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR... (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO PASSOS OLIVEIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 34161· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2022 (11/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 131.168,96

Autor

ADRIANA SOUSA DE ARAUJOCPF

Reu

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Reu:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 131.168,96

Autor

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ADRIANA SOUSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Autor:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Autor:

MILLENA SOUZA DO VALLE

Autor:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Reu:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2022 (30/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOUSA DE ARAUJO

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES

Reu

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

LIZE BORGES GALVAOCPF

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Autor:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Reu:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOUSA DE ARAUJO

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES

Reu

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

LIZE BORGES GALVAOCPF

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Autor:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Reu:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANA SOUSA DE ARAUJO EXECUTADO: N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Com base no Provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do TJBA, que autoriza a prática de atos de mera administração, e considerando que o protocolo de ofícios dirigidos ao Ministério da Fazenda ao qual pertence a Receita Federal do Brasil é realizado via plataforma GOV.BR vinculada ao CPF do interessad... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALAELSON OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO· OAB BA 33093· CPF 010.***.***-42

Autor:

MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO· OAB BA 34355· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361· CPF 011.***.***-77

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

KARITA KATARINE SODRE LOPES· OAB BA 53542· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/02/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 142.315,83

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIMCNPJ

Reu

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LESSA PINTO PITTA· OAB BA 24425· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 27/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE DO SACRAMENTO SANTOSCPF

EDITE SOUZA ALBUQUERQUECPF

LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO DE ALBUQUERQUE

Reu

N. VILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

RAMOS CATARINO - SÓCIO

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

VITOR MANUEL CATARINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS· OAB BA 56017· CPF 431.***.***-04

Autor:

LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS· OAB BA 32867· CPF 987.***.***-53

Reu:

EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS· OAB BA 56017· CPF 431.***.***-04

Reu:

LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS· OAB BA 32867· CPF 987.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 34.931,71

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (01/06/2022)

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