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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 42.235,92

Autor

QUIRINO & QUIRINO LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

FABRICIO NUNES DE OLIVEIRA· OAB SC 017404· CPF 887.***.***-68

GUILHERME DE FARIAS GONCALVES· OAB SC 051203· CPF 081.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 42.235,92

Autor

QUIRINO & QUIRINO LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA01CV0 (01/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 33.726,98

Autor

NEIDE IVALDI ELHAIMCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR SOARES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA RAMOS QUIRINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR SOARES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 54.855,00

Autor

EDINETE SOUZA OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DOMINGUES· CPF 425.***.***-07

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2023 23:59. (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 54.855,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDINETE SOUZA OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FABIANA APARECIDA DOMINGUES· CPF 425.***.***-07

Reu:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (28/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

LAIS HELENA DA SILVA FREDERICO AREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Autor:

JULIANA FREDERICO AREIA· OAB SP 245638· CPF 287.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 15.400,00

Autor

LAIS HELENA DA SILVA FREDERICO AREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREDERICO AREIA· OAB SP 245638· CPF 287.***.***-03

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 90.788,99

Autor

CLEIDE BISSETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE BISSETTICPF

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 27.876,00

Autor

ERICLEIDE HERMINIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 27.876,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ERICLEIDE HERMINIO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 18.700,00

Autor

ANTONIO MOREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Autor:

JULIANA FREDERICO AREIA· OAB SP 245638· CPF 287.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA FILHO em 16/06/2023 23:59. (17/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

JULIANA FREDERICO AREIA· OAB SP 245638· CPF 287.***.***-03

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Definitivo (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA GOMES BUSATTICPF

Advogados

Autor:

PAMELA RAMOS QUIRINO· OAB SP 374815· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Definitivo (16/03/2024)

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