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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 16.267,22

Último movimento: Informação do Sistema (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA RAMOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA RAMOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA RAMOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 16.267,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA RAMOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDA RAMOS FREITASCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

APARECIDA RAMOS FREITASCPF

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

MARCELO A. MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Certidão (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 8.288,08

Autor

APARECIDA RAMOS FREITASCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Autor:

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO· OAB MS 22782· CPF 051.***.***-86

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. OGB - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

3. JOSE LIMA SABATH (AGRAVADO)

4. OCTAVIO HENRIQUE BERNARDO TORRES (AGRAVADO)

5. GILMAR BERNARDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 039483· CPF 861.***.***-82

Autor:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 049153· CPF 045.***.***-99

Autor:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Autor:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 039483· CPF 861.***.***-82

Reu:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 049153· CPF 045.***.***-99

Reu:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Reu:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 5.327.487,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 5.327.487,04

Autor

ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJOCPF

KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZCPF

Reu

LAAD AMERICAS NVCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Reu:

TECIA ROCHA ROSA· OAB DF 38138· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 9.722.121,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

OGB - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

JOSE LIMA SABATHCPF

OCTAVIO HENRIQUE BERNARDO TORRESCPF

GILMAR BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Autor:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 237.845,45

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

C A PORFIRIO VALADAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DE GOIS SILVA· OAB GO 42388· CPF 981.***.***-53

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016· CPF 167.***.***-51

Reu:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Reu:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016· CPF 167.***.***-51

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CARLOS COIMBRACPF

Reu

BENJAMIN PEREIRA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

PEDRO CARLOS COIMBRACPF

BENJAMIN PEREIRA NETOCPF

Reu

PEDRO CARLOS COIMBRACPF

BENJAMIN PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 31665· CPF 016.***.***-35

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS· OAB DF 48443· CPF 007.***.***-11

Autor:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Reu:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CRISTINE VIANA DAVIDCPF

Reu

GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUESCPF

RAMON RAMOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 4.170,02

Último movimento: Publicado Decisão em 30/03/2026. (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 875.000,00

Autor

FADIA MARIA AGUIAR AMARALCPF

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFISCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

FADIA MARIA AGUIAR AMARALCPF

Advogados

Autor:

EDIVANIA SILVA NEVES· OAB DF 47744· CPF 811.***.***-34

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Reu:

EDIVANIA SILVA NEVES· OAB DF 47744· CPF 811.***.***-34

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

FADIA MARIA AGUIAR AMARALCPF

Advogados

Autor:

EDIVANIA SILVA NEVES· OAB DF 47744· CPF 811.***.***-34

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Reu:

EDIVANIA SILVA NEVES· OAB DF 47744· CPF 811.***.***-34

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

RAMON RAMOS DE FREITAS· OAB DF 39483· CPF 861.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712680-57.2017.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: FADIA MARIA AGUIAR AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo a marcha processual até o integral adimplemento da obrigação. Int. BRASÍLIA-DF, quarta-feira, 25 de março de 2026 17:21:12. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente,... (27/03/2026)

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