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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLIT - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· CPF 025.***.***-77

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 049159· CPF 088.***.***-71

Autor:

ANA MARIA GARCIA· OAB SC 048474· CPF 094.***.***-09

Autor:

BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA· OAB SC 066148· CPF 445.***.***-94

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (19/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLIT - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 33.275.009,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS VON HOHENDORFFCPF

PAULO SERGIO GALLOTTI PRISCO PARAISOCPF

OSCAR FALKCPF

FRANCISCO JOSE GROSSLCPF

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS VON HOHENDORFF· OAB SC 001667· CPF 654.***.***-31

Reu:

GRACIELE LEMKE GREEN· OAB SC 008867· CPF 872.***.***-34

Reu:

FABIO ELISEU SGROTT· OAB SC 028409· CPF 678.***.***-72

Reu:

NARDIM DARCY LEMKE· OAB SC 000767· CPF 003.***.***-04

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA BUDZINSKI· OAB SC 013121· CPF 014.***.***-37

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB SP 388406· CPF 294.***.***-70

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

13/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR

Advogados

Autor:

ADRIANA BUDZINSKI· OAB SC 013121· CPF 014.***.***-37

Autor:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB SP 388406· CPF 294.***.***-70

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

NARDIM DARCY LEMKE· OAB SC 000767· CPF 003.***.***-04

Autor:

SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO· OAB SC 031044· CPF 815.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 25690

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR· OAB SC 18088· CPF 006.***.***-96

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD· OAB SC 943

Reu:

LUIZ RICCETTO NETO· OAB SP 81442· CPF 034.***.***-48

Reu:

LARISSA THAINA DE ASSIS· OAB SP 466617

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA· OAB SC 066148· CPF 445.***.***-94

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 049159· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0021459-20.1998.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU: FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO(A): CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR (OAB SC018088) ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES (OAB SC025690) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ PASOLD (OAB SC000943) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3311 - 10/03/2026 - OFÍCIO (11/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

BIANCA BAPTISTA RAMOSCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

06/10/2019

Valor

R$ 38.160,00

Autor

BIANCA BAPTISTA RAMOSCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELENE CARDOSO MACEDOCPF

ELIZABETH ALVES MARINHOCPF

FABIA SOUSA PEREIRA SANTOSCPF

IRENE SILVA AROUCHACPF

MARIA HILANIA DE SOUSA TORRESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Autor:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIB----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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