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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 35.452,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGUIAR RAMOS COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 57.960,00

Autor

ROSELIA CAVALCANTE LEITAOCPF

Reu

AGUIAR RAMOS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSTINO ALVES MARTINS JUNIOR· OAB CE 44341· CPF 851.***.***-00

Reu:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185969777 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGUIAR RAMOS COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Aguiar Ramos Comercial Ltda REQUERIDO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros (2) DESPACHO Ante a ausência de resposta do ofício expedido (ID nº 132118969), expeça novo ofício, nos termos do despacho de ID nº 70887154/106083891, alertando ao oficiado que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limita... (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 611,19

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

RAMOS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2023. (07/12/2024)

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