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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 24.627,14

Autor

FRANCISCA JUSCELIA DE SOUSA FARIASCPF

Reu

AGUIAR RAMOS CONSTRUCOES E HABITACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA FERNANDES MARTINS· OAB CE 16670· CPF 101.***.***-04

Reu:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 1.218,42

Autor

ANTONIO ALDAIR LIMA PESSOACPF

Reu

AGUIAR RAMOS CONSTRUCOES E HABITACOES LTDA - MECNPJ

Outros

ROMMELL ALENCAR PAIVA· OAB CE 28441· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.218,42

Autor

ANTONIO ALDAIR LIMA PESSOACPF

Reu

AGUIAR RAMOS CONSTRUCOES E HABITACOES LTDA - MECNPJ

Outros

ROMMELL ALENCAR PAIVA· OAB CE 28441· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 23.650,00

Autor

AGUIAR RAMOS CONSTRUCOES E HABITACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

Outros

PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI· OAB CE 30489· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 27.210,42

Autor

ANTONIO ALDAIR LIMA PESSOACPF

Reu

AGUIAR RAMOS CONSTRUCOES E HABITACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 166447465 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 35.452,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGUIAR RAMOS COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 57.960,00

Autor

ROSELIA CAVALCANTE LEITAOCPF

Reu

AGUIAR RAMOS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSTINO ALVES MARTINS JUNIOR· OAB CE 44341· CPF 851.***.***-00

Reu:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185969777 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGUIAR RAMOS COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Aguiar Ramos Comercial Ltda REQUERIDO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros (2) DESPACHO Ante a ausência de resposta do ofício expedido (ID nº 132118969), expeça novo ofício, nos termos do despacho de ID nº 70887154/106083891, alertando ao oficiado que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limita... (10/02/2025)

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