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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 16.331,49

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAMOS E COSTA LTDA - MECNPJ

SILVIA REGINA LIMA GOMES RAMOSCPF

BRUNO FERREIRA AZEVEDO COSTACPF

Último movimento: Juntada de petição (22/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ANGELICA ROCHA MOITACPF

Reu

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TESSIO DA SILVA TORRES· OAB PI 5944· CPF 006.***.***-08

Autor:

RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO· OAB PI 8853· CPF 671.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO· OAB PI 6415· CPF 660.***.***-20

Reu:

NAYARA CARVALHO ALMEIDA PINTO· OAB PI 13450· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELICA ROCHA MOITA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

28/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA ROCHA MOITACPF

Reu

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO· OAB PI 8853· CPF 671.***.***-34

Autor:

TESSIO DA SILVA TORRES· OAB PI 5944· CPF 006.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO· OAB PI 6415· CPF 660.***.***-20

Autor:

NAYARA CARVALHO ALMEIDA PINTO· OAB PI 13450· CPF 615.***.***-34

Reu:

TESSIO DA SILVA TORRES· OAB PI 5944· CPF 006.***.***-08

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO· OAB PI 6415· CPF 660.***.***-20

Reu:

NAYARA CARVALHO ALMEIDA PINTO· OAB PI 13450· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 3.430,82

Autor

J PATRICIO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

ROSILENE SANTOS DE RESENDE CARVALHOCPF

Reu

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ACHILLES HILTON BASTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE VICENTE TEIXEIRA NETOCPF

Reu

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA SOARES· OAB PI 8214· CPF 795.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VICENTE TEIXEIRA NETO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2018

Distribuição

22/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SARA DO REGO BARROS ARAUJOCPF

AMERSON PIRES DA SILVACPF

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIORCPF

PIRES & SILVA LTDA - MECNPJ

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

LUZIA DOS SANTOS BESERRA SALESCPF

ANTONIO JOSE SALESCPF

Advogados

Autor:

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 11969· CPF 036.***.***-22

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR· OAB PI 8250· CPF 007.***.***-98

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Autor:

RAUL STEFANO RIOS DE SOUZA MARTINS· OAB PI 11912· CPF 052.***.***-96

Reu:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8] (15/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2018

Distribuição

22/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE SALES

LUZIA DOS SANTOS BESERRA SALESCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

DIOGO OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DIAS· OAB PI 22252· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE SALES

LUZIA DOS SANTOS BESERRA SALESCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

DIOGO OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DIAS· OAB PI 22252· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO JOSE SALES, LUZIA DOS SANTOS BESERRA SALES INTERESSADO: PIRES & SILVA LTDA - ME, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, AMERSON PIRES DA SILVA, SARA DO REGO BARROS ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARA DO REGO BARROS ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a proposta de acordo mencionada na petição de id 73344455, caso ainda tenha interesse. TERESINA, 11 de dezembro... (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 25.345,95

Autor

THALLES HENRIQUE MACEDO BARBOSACPF

Reu

JOSE CLAUDIO DE CARVALHOCPF

MANOEL FERREIRA CAMARCO JUNIORCPF

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ANUAR DAHERCPF

Advogados

Autor:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ· OAB PI 18177· CPF 032.***.***-86

Reu:

NATANAEL ARAUJO CAMPOS· OAB PI 7038· CPF 927.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THALLES HENRIQUE MACEDO BARBOSACPF

Reu

ANUAR DAHERCPF

BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

JOSE CLAUDIO DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CLAUDIO DE CARVALHO

MANOEL FERREIRA CAMARCO JUNIORCPF

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ· OAB PI 18177· CPF 032.***.***-86

Autor:

NATANAEL ARAUJO CAMPOS· OAB PI 7038· CPF 927.***.***-53

Reu:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ· OAB PI 18177· CPF 032.***.***-86

Reu:

NATANAEL ARAUJO CAMPOS· OAB PI 7038· CPF 927.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CILENE MARIA ESCORCIO DE BRITOCPF

Reu

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALEX GOMES CORDEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA· OAB PI 6624· CPF 994.***.***-91

Autor:

JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA· OAB PI 19803· CPF 008.***.***-14

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PI 16421· CPF 665.***.***-91

Reu:

MICHELE SILVA AMORIM· OAB PI 16022· CPF 739.***.***-63

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE MARIA ESCORCIO DE BRITOCPF

Reu

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PI 16421· CPF 665.***.***-91

Autor:

JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA· OAB PI 19803· CPF 008.***.***-14

Autor:

MICHELE SILVA AMORIM· OAB PI 16022· CPF 739.***.***-63

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PI 16421· CPF 665.***.***-91

Reu:

JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA· OAB PI 19803· CPF 008.***.***-14

Reu:

MICHELE SILVA AMORIM· OAB PI 16022· CPF 739.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 195.114,95

Autor

AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.CNPJ

Reu

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

NILTON RAMOS CAMARCO FILHOCPF

Advogados

Autor:

KATY SAMARA CARVALHO PRUDENCIO SOUSA· OAB PI 12398· CPF 039.***.***-52

Autor:

AURELIO FERRY DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 3761· CPF 784.***.***-91

Reu:

ISADORA BATISTA PIMENTEL VALENTE· OAB PI 20081· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

Advogados

Autor:

KATY SAMARA CARVALHO PRUDENCIO SOUSA· OAB PI 12398· CPF 039.***.***-52

Autor:

AURELIO FERRY DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 3761· CPF 784.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 17.020,83

Autor

LEONARDO DE CARVALHO MOREIRACPF

Reu

BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAVALCANTI BEZERRA· OAB PI 9098· CPF 648.***.***-04

Reu:

NATANAEL ARAUJO CAMPOS· OAB PI 7038· CPF 927.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Rescisória

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 21.304,07

Autor

IRANILDO DA SILVA LIMACPF

DIOGENES TAILAN DE FREITAS MELOCPF

Reu

JOSE CLAUDIO DE CARVALHOCPF

MANOEL FERREIRA CAMARCO JUNIORCPF

HABITAR IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINNE TORRES ANAISSE LIMA· OAB PI 23273· CPF 006.***.***-54

Autor:

JARBAS DE SOUSA VASCONCELOS· OAB PI 23374· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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