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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 083358

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 078408

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191070/MG (2025/0004578-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES ADVOGADOS: WALTER SANTOS NETO - MG042282 JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 RECORRIDO: MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: JULIANA DE ALMEIDA PICININ RECORRIDO: FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO ADVOGADOS: FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO (EM CAUSA... (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JULIANA DE ALMEIDA PICININCPF

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDOCPF

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

WALTER SANTOS NETO· CPF 482.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· CPF 002.***.***-60

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· CPF 028.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

VICENTE DE PAULA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VICENTE DE PAULA LIMACPF

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDOCPF

JULIANA DE ALMEIDA PICININCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDOCPF

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/08/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE MONIBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

WEISHEIMER E PICCININI ADVOGADOS

Reu

INES ARMANGECPF

Advogados

Autor:

EVANDRO WEISHEIMER· OAB RS 051600· CPF 884.***.***-20

Autor:

HENRIQUE PICCININI· OAB RS 066999· CPF 819.***.***-34

Autor:

ALCIONE MARIA BUSCH· OAB RS 075447· CPF 313.***.***-15

Autor:

DÉBORA CAMPÃO SOARES· OAB RS 131469· CPF 043.***.***-03

Autor:

MARTA LUISA PICCININI· OAB RS 038789· CPF 634.***.***-53

Reu:

EVANDRO WEISHEIMER· OAB RS 051600· CPF 884.***.***-20

Reu:

HENRIQUE PICCININI· OAB RS 066999· CPF 819.***.***-34

Reu:

ALCIONE MARIA BUSCH· OAB RS 075447· CPF 313.***.***-15

Reu:

DÉBORA CAMPÃO SOARES· OAB RS 131469· CPF 043.***.***-03

Reu:

MARTA LUISA PICCININI· OAB RS 038789· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 23.193,55

Autor

ESPICH & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE OLIVEIRA· OAB RS 095946· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPICH & OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

VAGNER DE OLIVEIRA· OAB RS 95946· CPF 014.***.***-25

Autor:

EVANDRO WEISHEIMER· OAB RS 51600

Autor:

HENRIQUE PICCININI· OAB RS 66999· CPF 819.***.***-34

Autor:

DÉBORA CAMPÃO SOARES· OAB RS 131469· CPF 043.***.***-03

Autor:

VAGNER DE OLIVEIRA· OAB RS 095946· CPF 014.***.***-25

Outros

HENRIQUE PICCININI· OAB RS 066999· CPF 819.***.***-34

EVANDRO WEISHEIMER· OAB RS 051600· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Petição (05/03/2026)

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