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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 290,46

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

RAMOS CONFECCOES LTDA

Outros

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2000

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 713,30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FALCAO COM DE CONFECCOES LTDA

AUREA CELENA C LINS FALCAO

Outros

LUCIANA PATRICIA DE ANDRADE AMORIM· OAB PB 14575

CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA· OAB PB 10980· CPF 021.***.***-12

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 16681· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0107915-34.2000.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AUREA CELENA C LINS FALCAO, FALCAO COM DE CONFECCOES LTDA De ordem do MM. Juiz de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO... (18/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 713,30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AUREA CELENA C LINS FALCAO

FALCAO COM DE CONFECCOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/02/2024)

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