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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 165.752,00

Autor

BRUNO EMANOEL ROCHA DE LIRACPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

BRAVO PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO· OAB BA 68304· CPF 860.***.***-45

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 59761· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO EMANOEL ROCHA DE LIRACPF

Reu

BRAVO PROMOCOES E EVENTOS LTDA

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO· OAB BA 68304· CPF 860.***.***-45

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 59761· CPF 096.***.***-92

Reu:

HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO· OAB BA 68304· CPF 860.***.***-45

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 59761· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Publicação (26/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 46.528,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 46.528,00

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO FILHOCPF

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

MARIA LUIZA GOMES LIMACPF

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

MARIA LUIZA GOMES LIMACPF

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IVONEIDE MARIA DA SILVA· OAB PE 56787· CPF 041.***.***-00

Autor:

JACQUELINE SHEWA DE AZEVEDO CAMINHA· OAB PE 56789· CPF 799.***.***-68

Autor:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BARROS· CPF 071.***.***-56

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BARROS· CPF 071.***.***-56

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

IVONEIDE MARIA DA SILVA· OAB PE 56787· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 25.411,00

Autor

ELISANGELA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MADSON LUCAS MACIEL FLORENCIO· OAB PE 62061· CPF 108.***.***-93

Autor:

MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PE 14344· CPF 508.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA FERREIRA em 11/09/2024 23:59. (20/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 36.953,97

Autor

BRUNA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

Outros

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59. (20/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 43.855,01

Autor

JEANNA REBEKA ALMEIDA E SILVACPF

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

MARIA LUIZA GOMES LIMACPF

Outros

MARCIA MIRELLY DA SILVA DE LIMA· OAB PE 46662· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de JEANNA REBEKA ALMEIDA E SILVA em 16/10/2024 23:59. (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 36.753,97

Autor

BRUNA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 36.753,97

Autor

BRUNA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Provimento (18/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 25.411,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 25.411,00

Autor

ELISANGELA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MADSON LUCAS MACIEL FLORENCIO· OAB PE 62061· CPF 108.***.***-93

Autor:

MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PE 14344· CPF 508.***.***-20

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DA SILVA FERREIRA

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PE 14344· CPF 508.***.***-20

Autor:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Autor:

MADSON LUCAS MACIEL FLORENCIO· OAB PE 62061· CPF 108.***.***-93

Reu:

MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PE 14344· CPF 508.***.***-20

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

MADSON LUCAS MACIEL FLORENCIO· OAB PE 62061· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DA SILVA FERREIRA

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PE 14344· CPF 508.***.***-20

Autor:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Autor:

MADSON LUCAS MACIEL FLORENCIO· OAB PE 62061· CPF 108.***.***-93

Reu:

MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PE 14344· CPF 508.***.***-20

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

MADSON LUCAS MACIEL FLORENCIO· OAB PE 62061· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ELISANGELA DA SILVA FERREIRA APELADO(A): BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDA EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO E QUESTIONÁRIO ASSINADOS PELA AUTORA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA NATUREZA DO NEGÓCIO. TAXA DE CORRETAGEM. LEGITIMIDADE. ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. PROPAGANDA ENGANOSA OU PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ARREPENDIMENTO. SENTENÇA... (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RONALDO CAVALCANTI DA SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES· OAB PE 21290· CPF 030.***.***-89

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CAVALCANTI DA SILVA

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES· OAB PE 21290· CPF 030.***.***-89

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES· OAB PE 21290· CPF 030.***.***-89

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0111015-97.2024.8.17.2001. AUTOR: RONALDO CAVALCANTI DA SILVA RÉU: BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDA, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa, contido nos arts. 9º e 10º, do CPC, dispondo que não pode o Juiz decidir a lide com base em fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 d... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 58.234,17

Autor

TATIANA DE MENDONCA BRITO FIGUEIROACPF

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE MEDEIROS MACHADO· OAB PE 27024· CPF 879.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS· OAB PE 26085· CPF 039.***.***-94

Autor:

JORGE FERNANDO REIS DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 63014· CPF 709.***.***-95

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA DE MENDONCA BRITO FIGUEIROA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA DE MENDONCA BRITO FIGUEIROACPF

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE MEDEIROS MACHADO· OAB PE 27024· CPF 879.***.***-72

Autor:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS· OAB PE 26085· CPF 039.***.***-94

Autor:

JORGE FERNANDO REIS DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 63014· CPF 709.***.***-95

Reu:

SANDRO DE MEDEIROS MACHADO· OAB PE 27024· CPF 879.***.***-72

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS· OAB PE 26085· CPF 039.***.***-94

Reu:

JORGE FERNANDO REIS DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 63014· CPF 709.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

THAISSA MARCELA DE LIMA MELOCPF

Reu

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA CIBELLY DA COSTA REVOREDO· OAB PE 58980· CPF 037.***.***-69

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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