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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 105.966,87

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DANILO GUEDES DE FARIASCPF

RENATO DA SILVA NUNESCPF

LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 101.739,49

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

DANILO GUEDES DE FARIASCPF

RENATO DA SILVA NUNESCPF

LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 101.739,49

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENATO DA SILVA NUNESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DANILO GUEDES DE FARIASCPF

LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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