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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.681,31

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAMOS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

RAIMUNDO RIBEIRO RAMOSCPF

VANDA DOS SANTOS RAMOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 72.146,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO RAMOSCPF

RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA· OAB MA 15195· CPF 019.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 28.716,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO RAMOSCPF

RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 14.158,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO RAMOSCPF

RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

R$ 40.063,56

Autor

FLAVIO MERHEB DE MORAESCPF

LUCILDES DA VITORIACPF

Reu

MIX REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Reu:

DANIEL RIBEIRO NEVES· OAB DF 60372· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MERHEB DE MORAESCPF

LUCILDES DA VITORIACPF

Reu

MIX REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 40.063,56

Autor

FLAVIO MERHEB DE MORAESCPF

LUCILDES DA VITORIACPF

Reu

MIX REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Reu:

DANIEL RIBEIRO NEVES· OAB DF 60372· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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