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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. V. S. M.

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PA 7535· CPF 304.***.***-82

Autor:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

LILI DE SOUZA SUASSUNA· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Autor:

GLENDHA NAYARA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PA 28407· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PA 7535· CPF 304.***.***-82

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Reu:

GLENDHA NAYARA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PA 28407· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Autor:

SAMI ABRÃO HELOU· OAB GO 013116

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Reu:

SAMI ABRÃO HELOU· OAB GO 013116

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0021723-87.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): SAMI ABRÃO HELOU (OAB GO13116A) Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CREDITAMENTO DE INSUMOS. RETROATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS IMPROCEDENTES. I. C... (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCINEIDE COSTA RODRIGUESCPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

LHANNA SEYLLER FORMIGA DANTAS· OAB CE 28073

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 184,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte RodoviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA COSTA SANTOS

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA COELHO· OAB DF 8558· CPF 348.***.***-04

Autor:

PAULO MARTINS COELHO· OAB DF 68647· CPF 055.***.***-82

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA· OAB DF 28701· CPF 588.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA· OAB GO 2115400· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 4.817,27

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 15.086,89

Autor

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MAYCON DOURADO DA CONCEICAOCPF

GEOVANNA GABRIELA CARVALHO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Reu:

MARIA DA GLORIA SILVA· OAB DF 30896· CPF 691.***.***-91

Reu:

MAYCON DOURADO DA CONCEICAO· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G. G. C. D.

MARIA DA GLORIA SILVA

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA SILVA· OAB DF 30896· CPF 691.***.***-91

Autor:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Reu:

MARIA DA GLORIA SILVA· OAB DF 30896· CPF 691.***.***-91

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Provisório (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

G. G. C. D.

MARIA DA GLORIA SILVA

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA SILVA· OAB DF 30896· CPF 691.***.***-91

Autor:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Reu:

MARIA DA GLORIA SILVA· OAB DF 30896· CPF 691.***.***-91

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706255-08.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: G. G. C. D., MARIA DA GLORIA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MAYCON DOURADO DA CONCEICAO EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Decisão ID 265218458, expediu-se a Certidão de Crédito para Habilitação em Processo de Falência, conforme documento ID 270918855. Taguatinga - DF, 6 de abril de 2026 15:46:07. RAFAEL VOIGT L... (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 374.555,00

Autor

WILAME DOS SANTOS PAXECOCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO DE VICENTE BORGES· OAB GO 25879· CPF 965.***.***-34

Reu:

RAFAEL MIRANDA PINHEIRO· OAB GO 37157· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 13/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL VIEIRA DA SILVA

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ANTONIO DE VICENTE BORGES· OAB GO 25879· CPF 965.***.***-34

Autor:

RAFAEL MIRANDA PINHEIRO· OAB GO 37157· CPF 035.***.***-00

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO DE VICENTE BORGES· OAB GO 25879· CPF 965.***.***-34

Reu:

RAFAEL MIRANDA PINHEIRO· OAB GO 37157· CPF 035.***.***-00

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 3.977,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 3.977,82

Autor

ELEDIR VILELA DE PAULA OLIVEIRACPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Autor:

GARDENIA JALES HERINGER· OAB MA 8063· CPF 624.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA· OAB GO 15634· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 8.708,21

Autor

MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS RIBEIRO FILHO· OAB MA 11438· CPF 027.***.***-94

Reu:

ILZA MARIA LIMA MARTINS· OAB MA 13715· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 8.708,21

Autor

MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS RIBEIRO FILHO· OAB MA 11438· CPF 027.***.***-94

Reu:

ILZA MARIA LIMA MARTINS· OAB MA 13715· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO FERNANDES DA SILVA

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Último movimento: Definitivo (11/01/2023)

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