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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 608.487,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 42.956,69

Autor

PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

K10/11 RESTAURANTE E BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS· OAB ES 40019· CPF 076.***.***-92

Autor:

SILVIA BARREIRA DE VARGAS· OAB ES 13459· CPF 100.***.***-06

Reu:

HIRAN LUIS DA SILVA· OAB ES 16557· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de K10/11 RESTAURANTE E BAR LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 26.592,43

Autor

PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

CANTO DA PRAIA BECH BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS· OAB ES 40019· CPF 076.***.***-92

Autor:

SILVIA BARREIRA DE VARGAS· OAB ES 13459· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS· OAB ES 40019· CPF 076.***.***-92

Autor:

SILVIA BARREIRA DE VARGAS· OAB ES 13459· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA BARREIRA DE VARGAS· OAB ES 13459· CPF 100.***.***-06

Autor:

FERNANDA MARTINS· OAB ES 40019· CPF 076.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA BARREIRA DE VARGAS· OAB ES 13459· CPF 100.***.***-06

Autor:

FERNANDA MARTINS· OAB ES 40019· CPF 076.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA REQUERIDO: ANTONIONI RODRIGUES PEREIRA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Audiência de Conciliação designada nos autos, ficando os mesmos intimados pelas partes da Audiência de Conciliação Virtual/Hibrida, que ocorrerá de modo Telepresencial.... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2026

Distribuição

07/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA BARREIRA DE VARGAS· OAB ES 13459· CPF 100.***.***-06

Autor:

FERNANDA MARTINS· OAB ES 40019· CPF 076.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA REQUERIDO: SAMPO RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA MARTINS - ES40019, SILVIA BARREIRA DE VARGAS - ES13459 C E R T I D Ã O Certifico que expeço intimação do advogado da parte autora - Dr. Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA MARTINS - ES40019, SILVIA BARREIRA DE VARGAS - ES13459 para tomar ciência, bem como informar e orientar à parte autora sua constituinte de que as audiências deste Juizado serão... (10/06/2026)

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