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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMSES PRESTES MONTAGNACNPJ

Reu

PROFOMENTO AGENCIA DE CREDITO ESPECIALCNPJ

Outros

VANESSA LIANDRA BRUN· OAB SC 043929· CPF 074.***.***-71

LUÍS HOFFMANN· OAB SC 008653· CPF 506.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILVANIR CARLOS ALVES FERREIRA

EDUARDO ARCANGELO DE PAULA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO ARCANGELO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ARCANGELO DE PAULACPF

SILVANIR CARLOS ALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAMSES CABRAL, VINICIUS PAULO MESQUITA - (DP). (15/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2000

Distribuição

18/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS FERNANDES RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Juntada de Carta Precatória - Intimação (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EVANGELISTA DA SILVACPF

ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DA SILVA

Reu

JOSEMAN ILDEFONSOCPF

APARECIDA LAUDELINA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 55104· CPF 831.***.***-72

Autor:

RAYSA KATHREIN FRAGA MARANHAS· OAB MG 152142· CPF 087.***.***-77

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO ALVES RAMOSCPF

MARCOS PAULO VELOSO SANTOSCPF

MARCIO VINICIUS DA PAIXAO VIEIRACPF

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS EVANGELISTACPF

MARCIO VINICIUS DA PAIXAO VIEIRA

Advogados

Reu:

CAMILA VIEIRA VIANA BARBOSA· OAB MG 198793· CPF 131.***.***-70

Reu:

THIAGO COIMBRA DE SA· OAB MG 185345· CPF 087.***.***-28

Reu:

RAFAELA GOMES BONORA· CPF 063.***.***-08

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Outros

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Juntada de Acórdão (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VINICIUS DA PAIXAO VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 39.856,49

Autor

HENRIQUE OLIVEIRA GUILHEMCPF

Reu

VITOR DE ABREU COSTACPF

PABLO DINIZ DOS SANTOSCPF

RICARDSON DINIZ DOS SANTOSCPF

ANDERSON MELO BRIGATTOCPF

Outros

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

GEOVANY PACELI SILVA VILAS· OAB MG 62175· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE OLIVEIRA GUILHEMCPF

Reu

ANDERSON MELO BRIGATTOCPF

PABLO DINIZ DOS SANTOSCPF

VITOR DE ABREU COSTACPF

RICARDSON DINIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEOVANY PACELI SILVA VILAS· OAB MG 62175

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE OLIVEIRA GUILHEMCPF

Reu

ANDERSON MELO BRIGATTOCPF

PABLO DINIZ DOS SANTOS

RICARDSON DINIZ DOS SANTOSCPF

VITOR DE ABREU COSTA

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

Autor:

GEOVANY PACELI SILVA VILAS· OAB MG 62175· CPF 577.***.***-53

Autor:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

Reu:

GEOVANY PACELI SILVA VILAS· OAB MG 62175· CPF 577.***.***-53

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE OLIVEIRA GUILHEMCPF

Reu

ANDERSON MELO BRIGATTOCPF

PABLO DINIZ DOS SANTOS

RICARDSON DINIZ DOS SANTOSCPF

VITOR DE ABREU COSTA

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

Autor:

GEOVANY PACELI SILVA VILAS· OAB MG 62175· CPF 577.***.***-53

Autor:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

Reu:

GEOVANY PACELI SILVA VILAS· OAB MG 62175· CPF 577.***.***-53

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Reu

TONI ANDERSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

T.A.A.

Advogados

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARTA LÚCIA NOVATOCPF

NAGIB SALOMAO RIBEIRO DE SALLES

Advogados

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAGIB SALOMAO RIBEIRO DE SALLES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARTA LÚCIA NOVATOCPF

NAGIB SALOMAO RIBEIRO DE SALLES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609

Último movimento: Expedição de (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NAGIB SALOMAO RIBEIRO DE SALLESCPF

Reu

MARTA LÚCIA NOVATOCPF

NAGIB SALOMAO RIBEIRO DE SALLESCPF

Advogados

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Autor:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NAGIB SALOMAO RIBEIRO DE SALLESCPF

Reu

MARTA LÚCIA NOVATOCPF

NAGIB SALOMAO RIBEIRO DE SALLESCPF

Advogados

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Autor:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 RÉU: NAGIB SALOMAO RIBEIRO DE SALLES, MARTA LÚCIA NOVATO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES, RAMSES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na... (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN MARCOS AUGUSTO SANTOSCPF

LUCAS WALLACE GONCALVES DE BARROS

ALAN MARCOS AUGUSTO SANTOS

Advogados

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

RAFAELA GOMES BONORA· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARCOS POGGIANELLA SALOMAO· OAB MG 70532· CPF 626.***.***-44

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS WALLACE GONCALVES DE BARROS

ALAN MARCOS AUGUSTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMSES CABRAL

Autor:

RAFAELA GOMES BONORA

Autor:

JOAO PAULO TORRES DIAS

Último movimento: Sem manifestação da parte (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL ROBERTO MATOS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RAFAELA GOMES BONORA· CPF 063.***.***-08

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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