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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTECPF

ROBSON DE SOUZA COLOMBOCPF

REGINALDO DOS SANTOS QUINTACPF

PATRICIA PEREIRA ORNELAS ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA ORNELAS ANDRADE ME(VIP PRODUCOES E EVENTOS)

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Reu:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Reu:

PEDRO JOSINO CORDEIRO· OAB ES 17169· CPF 073.***.***-49

Reu:

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER· OAB ES 32398· CPF 124.***.***-00

Reu:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALDO SOARES DE OLIVEIRACPF

MARA CRISTINA CASELI FREITASCPF

MARIO DE FREITASCPF

OTILIA MARIA COLOMBOCPF

ROBSON DE SOUZA COLOMBOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE SENRA· CPF 090.***.***-55

Autor:

PAULO AUGUSTO GUARESQUI· CPF 985.***.***-00

Reu:

SANDRO COGO· OAB ES 007430· CPF 008.***.***-50

Reu:

JACYMAR DAFFINI DALCAMINI· OAB ES 005287· CPF 420.***.***-15

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 007958· CPF 050.***.***-53

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDO SOARES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO COGO (OAB ES007430) ADVOGADO(A): JACYMAR DAFFINI DALCAMINI (OAB ES005287) ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB ES007958) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN (OAB ES009232) ADVOGADO(A): VANIA MARIA BABILON (OAB ES013729) ADVOGADO(A): SUZANA DE ALVARENGA LOURETE (OAB ES013727) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES (OAB ES013854) ADVOGADO... (12/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALDO SOARES DE OLIVEIRACPF

EMERSON AMORIM MOREIRACNPJ

EMERSON AMORIM MOREIRACPF

MARIO DE FREITASCPF

MARA CRISTINA CASELI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00844495/2024 - AgInt no AREsp 2713441/ES (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALDO SOARES DE OLIVEIRACPF

EMERSON AMORIM MOREIRACPF

EMERSON AMORIM MOREIRACNPJ

MARA CRISTINA CASELI FREITASCPF

MARIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO COGO· OAB ES 007430· CPF 008.***.***-50

Autor:

JACYMAR DAFFINI DALCAMINI· OAB ES 005287· CPF 420.***.***-15

Autor:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 007958· CPF 050.***.***-53

Autor:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Autor:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000222392013402500520240722173201 (22/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

MARIA VALDETE DE SA NUNESCPF

Reu

CONSTRUTORA SIM LTDA - EPPCNPJ

RANCHO VERDE LTDACNPJ

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Reu:

FABIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 33215· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 154.367,07

Autor

COMPESA

Reu

RANCHO VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB PE 969· CPF 039.***.***-90

Reu:

FABIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 33215· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 154.367,07

Autor

RANCHO VERDE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 33215· CPF 834.***.***-53

Reu:

SAULO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB PE 969· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (06/04/2026)

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