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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Reu

RAPHAEL GUIDO MILHOMENSCPF

RANDOLFO ALVES DE CAMPOS NETOCPF

DENIMAR RODRIGUESCPF

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

Outros

DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PA 20021

ANTONIO REIS GRAIM NETO· OAB PA 17330· CPF 935.***.***-72

RONILTON ARNALDO DOS REIS· OAB PA 10976· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

Reu

SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FECURY NOGUEIRA· OAB PA 12452· CPF 658.***.***-20

Autor:

LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO· OAB PA 31917· CPF 034.***.***-03

Autor:

ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS· OAB PA 31519· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RAPHAEL GUIDO MILHOMENSCPF

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

Outros

DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PA 20021· CPF 847.***.***-49

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

RAPHAEL GUIDO MILHOMENSCPF

Advogados

Reu:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Reu:

DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PA 20021· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Processo nº 0007466-55.2019.8.14.0053 Despacho Vistos. Considerando que o Ministério Público apresentou alegações finais no id 110479251, intime-se as defesas dos denunciados, para que apresentem alegações finais por memoriais no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Local e data da assinatura eletrônica. Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito designado para o Grupo de Auxílio Remoto – Me... (13/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVES em 11/05/2022 23:59. (15/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.218.100,00

Autor

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

Outros

ALAN TIMO CARVALHO· OAB PA 12140· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (13/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu

ALAN TIMO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN TIMO CARVALHO

Advogados

Autor:

ALAN TIMO CARVALHO· OAB PA 12140· CPF 048.***.***-66

Reu:

ALAN TIMO CARVALHO· OAB PA 12140· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

NELIR APARECIDA TAVARESCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

Advogados

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 910.499,76

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVESCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DOMINGUES BORBA· OAB PA 13895· CPF 713.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

27/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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