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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON GOMES SOBRINHOCPF

JOSE MIRABETICPF

EDILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO FECHIO MASOTTICPF

Reu

ENEXUR S/ACNPJ

UTILITIES SERVICES LLC.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLON GOMES SOBRINHO· CPF 129.***.***-64

Autor:

GUILHERME GOUVÊA PICOLO· OAB SP 312223· CPF 287.***.***-80

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· CPF 317.***.***-05

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

CENTRO DE ATENDIMENTO JURIDICO DOM ORIONE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1015196622015826010020251007144333 (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON GOMES SOBRINHOCPF

Reu

JOSE MIRABETICPF

EDILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO FECHIO MASOTTICPF

UTILITIES SERVICES LLC.CNPJ

ENEXUR S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON GOMES SOBRINHOCPF

EDILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MIRABETICPF

LEANDRO FECHIO MASOTTICPF

Reu

UTILITIES SERVICES LLC.CNPJ

ENEXUR S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MIRABETICPF

EDILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO FECHIO MASOTTICPF

MARLON GOMES SOBRINHOCPF

Reu

ENEXUR S/ACNPJ

UTILITIES SERVICES LLC.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOUVÊA PICOLO· OAB SP 312223· CPF 287.***.***-80

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· CPF 317.***.***-05

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MIRABETICPF

EDILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO FECHIO MASOTTICPF

MARLON GOMES SOBRINHOCPF

Reu

ENEXUR S/ACNPJ

UTILITIES SERVICES LLC.CNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAMUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Reu:

CLEIA DE SOUZA COSTA· OAB BA 69016· CPF 435.***.***-49

Reu:

RAFAEL DOURADO ROCHA MUNIZ· OAB BA 56821· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DOURADO ROCHA MUNIZ em 26/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 14.822,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.793.399,48

Autor

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· CPF 317.***.***-05

Autor:

MARLON GOMES SOBRINHO· CPF 129.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLON GOMES SOBRINHO· OAB SP 155252· CPF 129.***.***-64

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Reu:

MARLON GOMES SOBRINHO· OAB SP 155252· CPF 129.***.***-64

Reu:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745034-16.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte Executada (ID 228447706), oficie-se à Instituição Financeira para que proceda com a transferência do valor bloqueado no ID 221785482 para a conta indicado no ID 216908524. Feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fa... (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLON GOMES SOBRINHO· OAB SP 155252· CPF 129.***.***-64

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Reu:

MARLON GOMES SOBRINHO· OAB SP 155252· CPF 129.***.***-64

Reu:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONAS AKILA MORIOKACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA· OAB PA 28442· CPF 013.***.***-11

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

LEONARDO LOPES PIMENTA· OAB RJ 144941· CPF 080.***.***-05

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MICHAEL EDWARD GREENECPF

CARLA ISMAELITA DUARTE PEREIRACPF

OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE LAURITA AZEVEDO SAO MATEUS

AURELIANO TAVARES DO NASCIMENTOCPF

LAURITA AZEVEDO SAO MATEUS

MICHAEL EDWARD GREENECPF

JONAS AKILA MORIOKACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562

Autor:

MAURICIO DA SILVA· OAB RJ 33957· CPF 055.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE COURA DE ARAUJO· OAB RJ 111376· CPF 035.***.***-06

Reu:

PAULO JEOVANI DA SILVA E SILVA· OAB PA 28042· CPF 531.***.***-87

Reu:

MURILO CAMPOS MIZZERANI· OAB PA 31335· CPF 011.***.***-17

Reu:

CAMILA MAIA MIGLIANO· OAB PA 18914· CPF 005.***.***-85

Reu:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ERLINDO BRAGA· OAB PA 914

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

JONAS AKILA MORIOKACPF

UNICO OFICIO DA COMARCA DE PORTELCNPJ

LUIZ ALBERTO AZEVEDO SAO MATEUS

COSME EMANUEL AZEVEDO SAO MATEUSCPF

MARIA LUCIA AZEVEDO SAO MATEUSCPF

+ 12 outros

Reu

MICHAEL EDWARD GREENECPF

CARLA ISMAELITA DUARTE PEREIRACPF

OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA· CPF 199.***.***-53

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

SERGIO DE AZEVEDO REDO· CPF 036.***.***-10

Autor:

LEONARDO LOPES PIMENTA· OAB RJ 144941· CPF 080.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA· OAB PA 28442· CPF 013.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE COURA DE ARAUJO· OAB RJ 111376· CPF 035.***.***-06

Reu:

JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO· CPF 382.***.***-15

Reu:

MAURICIO DA SILVA· OAB RJ 33957· CPF 055.***.***-15

Reu:

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS AKILA MORIOKACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SERGIO DE AZEVEDO REDO· CPF 036.***.***-10

Autor:

LEONARDO LOPES PIMENTA· OAB RJ 144941· CPF 080.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA· OAB PA 28442· CPF 013.***.***-11

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS AKILA MORIOKACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES PIMENTA· OAB RJ 144941· CPF 080.***.***-05

Autor:

SERGIO DE AZEVEDO REDO· OAB SP 70698· CPF 036.***.***-10

Autor:

ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA· OAB PA 28442· CPF 013.***.***-11

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59. (28/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS AKILA MORIOKACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA· OAB SP 22998· CPF 199.***.***-53

Autor:

SERGIO DE AZEVEDO REDO· OAB SP 70698· CPF 036.***.***-10

Autor:

ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA· OAB PA 28442· CPF 013.***.***-11

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

LEONARDO LOPES PIMENTA· OAB RJ 144941· CPF 080.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA· OAB SP 22998· CPF 199.***.***-53

Reu:

SERGIO DE AZEVEDO REDO· OAB SP 70698· CPF 036.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA· OAB PA 28442· CPF 013.***.***-11

Reu:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Reu:

LEONARDO LOPES PIMENTA· OAB RJ 144941· CPF 080.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808380-79.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Agrária de Castanhal DECISÃO Tendo em vista a petição de id. 120729627, verifico, primeiramente, que o feito já foi regularmente sentenciado. Consta nos autos que a parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, o que deixou de fazer no prazo estabelecido, conforme certidão de id. 115582612. Em razão disso, foi proferida sentença (id. 1... (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ

Reu

ELBIO APARECIDO TREVISANCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DE AZEVEDO REDO· OAB SP 70698· CPF 036.***.***-10

Reu:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· CPF 317.***.***-05

Reu:

ADRIANO ARAUJO DE BRITO· OAB SP 353053· CPF 258.***.***-56

Outros

PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA· OAB SP 291994· CPF 130.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GRAN FOODS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARLON GOMES SOBRINHO· OAB SP 155252· CPF 129.***.***-64

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN FOODS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARLON GOMES SOBRINHO· OAB SP 155252· CPF 129.***.***-64

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRAN FOODS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARLON GOMES SOBRINHO - SP155252 REU: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TRF3 pelo Provimento CJF3R nº 103/2024, em conformidade com as R... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 70.012,00

Autor

SUELY APARECIDA GRILLO MARTELLICPF

ANTONIA APARECIDA RICO GRILLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Advogados

Autor:

FABIO MERARE FERREIRA· OAB SP 364089· CPF 314.***.***-00

Autor:

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO· OAB SP 453613· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 70.012,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIA APARECIDA RICO GRILLOCPF

Advogados

Reu:

FABIO MERARE FERREIRA· OAB SP 364089· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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