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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 1.929,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAPHAEL ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO· OAB SP 208395· CPF 296.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VITOR RIBEIRO FERRAZ

Advogados

Reu:

OTAVIO JANUARIO DA SILVA· OAB MG 169578· CPF 466.***.***-82

Reu:

VILMON SOUZA· OAB MG 154462· CPF 851.***.***-68

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO ALVES SANTOS

Outros

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHAEL FREDERICO CORSINO DE MAGALHAES

LUAN PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES· OAB MG 171156· CPF 012.***.***-01

Reu:

CAIO GOBIRA FARIAS· OAB MG 202303· CPF 115.***.***-29

Reu:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA· OAB MG 173418· CPF 091.***.***-01

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL FREDERICO CORSINO DE MAGALHAES

LUAN PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES

Autor:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA

Autor:

RAPHAEL ESTEVES BORGES

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

C.L.A.O.L.

Advogados

Reu:

MURILO BATISTA VIEIRA· OAB MG 106699· CPF 049.***.***-18

Reu:

VILMON SOUZA· OAB MG 154462· CPF 851.***.***-68

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS

ALMIR JOSE DOS SANTOS

DIEGO SOUSA FERREIRA

MARQUILENE SANTOS FERREIRACPF

REGINALDO FERREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

Reu:

VILMON SOUZA· OAB MG 154462· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS

ALMIR JOSE DOS SANTOS

DIEGO SOUSA FERREIRA

MARQUILENE SANTOS FERREIRACPF

REGINALDO FERREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

Reu:

VILMON SOUZA· OAB MG 154462· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024 RÉU: ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS, MARQUILENE SANTOS FERREIRA, ALMIR JOSE DOS SANTOS, DIEGO SOUSA FERREIRA, REGINALDO FERREIRA SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). intime-se o defensor para manifestar se aceita o múmus,devendo, em caso positivo, apresentar defesa no prazo legl de 10 dias. Adv - VILMON SOUZA, BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA, RAPHAEL ES... (09/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE MIRANDA

Reu

JOSE RODRIGUES DE MIRANDA

Advogados

Autor:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Autor:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001958-65.2022.4.01.3816/MG AUTOR: JOSE RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO(A): PATRICIA COSTA MELO SOUSA (OAB MG175978) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora da manifestação e documentos anexados pela União Federal no evento 154. Prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Teófilo Otoni-MG, [data da assinatura]. (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL ESTEVES BORGES

Advogados

Autor:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Documento (Certidão) (10/08/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL ESTEVES BORGES

Advogados

Autor:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/04/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO SANTOS NERES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA ROCHA LIMA· OAB MG 205059· CPF 135.***.***-50

Autor:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA ROCHA LIMA· OAB MG 205059· CPF 135.***.***-50

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 1002116-91.2020.4.01.3816/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002116-91.2020.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE: PAULO RICARDO SANTOS NERES ADVOGADO(A): GABRIELA OLIVEIRA ROCHA LIMA (OAB MG205059) ADVOGADO(A): RAPHAEL ESTEVES BORGES (OAB MG189981) EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. INTRODUÇÃO DE CÉDULA FALSA EM CIRCULAÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INQ... (28/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO SANTOS NERES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA ROCHA LIMA· OAB MG 205059· CPF 135.***.***-50

Autor:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA ROCHA LIMA· OAB MG 205059· CPF 135.***.***-50

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES· OAB MG 189981· CPF 115.***.***-19

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