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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 502,90

Autor

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

LUIS ANTONIO DE SOUSACPF

RAPHAEL DA MATACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA MATA· OAB SP 497960· CPF 484.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

20/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL DA MATACPF

Reu

LUIS ANTONIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA MATA· OAB SP 497960· CPF 484.***.***-45

Reu:

RAPHAEL DA MATA· OAB SP 497960· CPF 484.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DA SILVA MEDEIROS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA MATA· OAB SP 497960· CPF 484.***.***-45

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAPHAEL DA MATA· OAB SP 497960· CPF 484.***.***-45

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 31.345,80

Autor

PATRICIA MAFFEIS LOPESCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO· OAB SP 283065· CPF 214.***.***-01

Autor:

MARIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO· OAB SP 441282· CPF 436.***.***-75

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

FABIOLA STAURENGHI· OAB SP 195525· CPF 276.***.***-09

Reu:

RAPHAEL DA MATA· CPF 484.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 3.223.026,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

ONDINA RODRIGUES DO ROSARIO

ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS

GUSTAVO RODRIGUES DIAS

NILZIO BARBOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIONIZIO CRISTOVAO DOS SANTOS· CPF 035.***.***-08

Reu:

BRUNO SOUZA SANTOS· OAB MG 166983· CPF 058.***.***-98

Reu:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Reu:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381

Autor:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIASCPF

ONDINA RODRIGUES DO ROSARIOCPF

OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHOCPF

GUSTAVO RODRIGUES DIASCPF

NILZIO BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIASCPF

OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHOCPF

ONDINA RODRIGUES DO ROSARIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUSTAVO RODRIGUES DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILZIO BARBOSA (EMBARGANTE)

3. ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS (INTERESSADO)

4. ONDINA RODRIGUES DO ROSARIO (INTERESSADO)

5. OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (INTERESSADO)

6. GUSTAVO RODRIGUES DIAS (INTERESSADO)

Reu

NILZIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Autor:

GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 184447· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Reu:

GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 184447· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILZIO BARBOSA (EMBARGANTE)

3. ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS (INTERESSADO)

4. ONDINA RODRIGUES DO ROSARIO (INTERESSADO)

5. OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (INTERESSADO)

6. GUSTAVO RODRIGUES DIAS (INTERESSADO)

Reu

NILZIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Autor:

GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 184447· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Reu:

GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 184447· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: NILZIO BARBOSA CPF: 116.006.166-15 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5000342-61.2017.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Cuida-se o presente feito de Cumprimento de Sentença (id. 10... (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDMILSON GERALDO SAVIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS· OAB MG 87691· CPF 587.***.***-15

Reu:

ALBERTO MONTEIRO ALVES JUNIOR· CPF 138.***.***-90

Reu:

LEONARDO BRAGA SCHLITTLER· OAB MG 93911· CPF 886.***.***-87

Reu:

ADRIENE ASSUNCAO LUIZ DE CARVALHO· CPF 038.***.***-57

Reu:

PEDRO RAIMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 130020· CPF 280.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

ADRIENE ASSUNCAO DE CARVALHO· OAB MG 120623

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON GERALDO SAVIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIENE ASSUNCAO LUIZ DE CARVALHO CARNEIRO

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO

Autor:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS

Autor:

LEONARDO BRAGA SCHLITTLER

Autor:

PEDRO RAIMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 128.477,42

Último movimento: Outras Decisões (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO JOEMILSON LOPES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDES RODRIGUESCPF

VICENTE FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

IVAN LOMBARDICPF

Advogados

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Reu:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873

Reu:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LOMBARDI

Reu

PAULO FERNANDES RODRIGUES

VICENTE FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746· CPF 041.***.***-74

Autor:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873· CPF 013.***.***-86

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746· CPF 041.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873· CPF 013.***.***-86

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5002096-04.2018.8.13.0625. REQUERENTE: GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº MG186746G, HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA, OAB nº MG186873G Polo Passivo: PAULO FERNANDES RODRIGUES, VICENTE FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOS DOS REQUERIDO(A): VICTOR IVAN LOPES TAROCO, OAB nº MG103358G, JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS, OAB nº MG96920G, SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO, OAB nº MG117108G, RAPHAELA DA MATA RIBEIRO, OAB nº MG148941G, GUSTAVO SILVA OLIVEIR... (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaConflito de competência cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LOMBARDI

Reu

PAULO FERNANDES RODRIGUES

VICENTE FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746· CPF 041.***.***-74

Autor:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873· CPF 013.***.***-86

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746· CPF 041.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873· CPF 013.***.***-86

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Autor:

MAC ARTUR MENDES FERREIRA· OAB MG 120739· CPF 741.***.***-00

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Reu:

MAC ARTUR MENDES FERREIRA· OAB MG 120739· CPF 741.***.***-00

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Autor:

MAC ARTUR MENDES FERREIRA· OAB MG 120739· CPF 741.***.***-00

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Reu:

MAC ARTUR MENDES FERREIRA· OAB MG 120739· CPF 741.***.***-00

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024 AUTOR: CLÁUDIO EDUARDO DOS SANTOS; RÉU: TNL PCS S/A Ato ordinatório vista autor. Intimado(a)(s) para recolher(em) o valor abaixo a título de custas, de taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inad... (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 38.313,14

Autor

POSTO SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Reu

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO SAO SEBASTIAO LTDA

Reu

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 38.313,14

Autor

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

POSTO SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Outros

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 38.313,14

Autor

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

POSTO SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

POSTO SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

POSTO SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

POSTO SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

POSTO SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Reu

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRANITEX ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. POSTO SAO SEBASTIAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3029328/MG (2025/0323219-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: GRANITEX ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA ADVOGADO: JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - MG165153 EMBARGADO: POSTO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO: JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS - MG096920 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRANITEX ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. POSTO SAO SEBASTIAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANKLIN DANTASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LILIAN MIRANDA MACHADO· CPF 063.***.***-10

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TARÔCO E OUTRO(A)· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203 (26/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FRANKLIN DANTASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FRANKLIN DANTASCPF

Advogados

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANKLIN DANTASCPF

Advogados

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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