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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 2.991,12

Autor

RAPHAELA MAGALHAES DA SILVA GUEDESCPF

ANA MARIA SKEETE CAVALCANTECPF

GIBSON SIDNEY DE MEDEIROS CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA KAMINIK DA SILVA SANTOS· OAB RN 16003· CPF 015.***.***-29

Autor:

ADRIANE MARIA CUNHA SKEETE· CPF 876.***.***-34

Autor:

LEINE HIALINA DE CASTRO ALVES· OAB RN 16133· CPF 053.***.***-21

Autor:

FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA· OAB RN 16810· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Expedição de Ofício. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DE MELO PEREIRACPF

Reu

HELIOTH ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA· OAB MG 201839

Reu:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 87543

Reu:

ERLICH JANCIK REY· OAB MG 108454

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIOTH ALMEIDACPF

Reu

MACIEL DE MELO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL GUEDES FREIRE

Autor:

ERLICH JANCIK REY

Reu:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA

Reu:

MARIO DIAMENTE JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 11.760,00

Autor

HELIOTH ALMEIDACPF

Reu

MACIEL DE MELO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· CPF 028.***.***-03

Reu:

MARIO DIAMENTE JUNIOR· OAB MG 175961· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIOTH ALMEIDACPF

Reu

MACIEL DE MELO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ERLICH JANCIK REY

Autor:

RAPHAEL GUEDES FREIRE

Reu:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIOTH ALMEIDACPF

Reu

MACIEL DE MELO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL GUEDES FREIRE

Autor:

ERLICH JANCIK REY

Reu:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA

Último movimento: Remetidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIOTH ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MACIEL DE MELO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 087543· CPF 028.***.***-03

Autor:

MARIO DIAMENTE JUNIOR· OAB MG 175961· CPF 016.***.***-07

Autor:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA· OAB MG 201839· CPF 130.***.***-36

Autor:

ERLICH JANCIK REY· OAB MG 108454

Autor:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 87543· CPF 028.***.***-03

Reu:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 087543· CPF 028.***.***-03

Reu:

MARIO DIAMENTE JUNIOR· OAB MG 175961· CPF 016.***.***-07

Reu:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA· OAB MG 201839· CPF 130.***.***-36

Reu:

ERLICH JANCIK REY· OAB MG 108454

Reu:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 87543· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2910208/MG (2025/0132607-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELIOTH ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL GUEDES FREIRE - MG087543 AGRAVADO: MACIEL DE MELO PEREIRA ADVOGADO: MARIO DIAMENTE JUNIOR - MG175961 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por HELIOTH ALMEIDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos a... (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 68.992,30

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL FLAVIANNI LTDA - MECNPJ

ANGELA MARIA REZENDE TEIXEIRACPF

ANTONIO LEOCADIO DE ALMEIDACPF

EDSON JOSE LEOCADIOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 87543· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 91.935,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

ANDRE LUIZ DE PAULA· OAB MG 111417· CPF 515.***.***-20

Reu:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 87543· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 91.935,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE PAULA· OAB MG 111417· CPF 515.***.***-20

Autor:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 87543· CPF 028.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DE PAULA· OAB MG 111417· CPF 515.***.***-20

Reu:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 87543· CPF 028.***.***-03

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 91.935,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE PAULA· OAB MG 111417· CPF 515.***.***-20

Autor:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 87543· CPF 028.***.***-03

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Reu:

ANDRE LUIZ DE PAULA· OAB MG 111417· CPF 515.***.***-20

Reu:

RAPHAEL GUEDES FREIRE· OAB MG 87543· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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