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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ABELARDO VIEIRA CAVALCANTECPF

ALAIDE ALVES LACE BRANDAO

ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ALBERTO MORETTICPF

ALCINO RICIERI GRAZZIOTINCPF

+ 134 outros

Outros

CORINA ELOISA DA SILVA· OAB RJ 137604· CPF 702.***.***-04

PAULO AMERICO LOPES FRANCO· OAB RJ 137734· CPF 787.***.***-68

AMILCAR MEIGS DOS SANTOS· OAB MG 036925

CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO· OAB RJ 037648

RICARDO DELEAGE FERREIRA· OAB RJ 048957· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019877372023402000020240828143148 (28/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO VIEIRA CAVALCANTECPF

ALAIDE ALVES LACE BRANDAO

ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ALBERTO BASTOS DE ARAUJOCPF

ALBERTO MORETTICPF

+ 134 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/1983

Distribuição

06/06/1983

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALAIDE ALVES LACE BRANDAO

ALBERTO BASTOS DE ARAUJOCPF

ALDEYDE TAVORA DA ROCHA LIMACPF

ALDO MORAESCPF

ALDO TRESSE PAES BARRETOCPF

+ 136 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

RICARDO DELEAGE FERREIRA· OAB RJ 048957· CPF 775.***.***-87

Reu:

CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO· OAB RJ 037648· CPF 388.***.***-72

Reu:

AMILCAR MEIGS DOS SANTOS· OAB MG 036925· CPF 164.***.***-00

Reu:

PAULO AMERICO LOPES FRANCO· OAB RJ 137734· CPF 787.***.***-68

Reu:

CORINA ELOISA DA SILVA· OAB RJ 137604· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

R$ 2.550.000,00

Autor

MARIA COMODOCPF

RUBENS ROSACPF

RUTH SCHMITT CORREA CARDIERICPF

MARCO AURELIO FAVALICPF

MARIA DO CARMO FAVALICPF

+ 208 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO· OAB SP 71130· CPF 665.***.***-04

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

VALDERY MACHADO PORTELA· OAB SP 168589· CPF 127.***.***-12

Autor:

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· CPF 430.***.***-16

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/1990

Distribuição

29/06/1990

Valor

R$ 2,55

Autor

ARISTEU CASANOVA COSTACPF

MAGALY MAGUOLLO SEBACPF

ANTONIO FRANCO FURTADOCPF

ANTONIO FELISBERTO BORGESCPF

ANTONIO BETTOCPF

+ 134 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (11/06/2015)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/06/1990

Distribuição

03/07/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SEBASTIAO CANTARELLI LIMA

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

WASHINGTON ASSIS FREITAS

BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZACPF

+ 21 outros

Reu

TAINA ARIEL DOS REIS

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO· OAB MG 29713

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

+ outros advogados do autor

Reu:

GUMERCINO CLAUDIO FILHO· OAB MG 123915

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Reu:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA LUCIANO· OAB MG 127757

Reu:

WANDERLEY PAULO DE MELO· OAB MG 29713

Reu:

ISABELLA SILVESTRE FARIA· OAB MG 211269

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO LUÍS DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 220816· CPF 120.***.***-61

ANDRE LOPES MUNIZ· OAB MG 151284· CPF 103.***.***-84

JESSICA PALHARES AVERSA· OAB SP 308832

FABRICIO CARVALHO CARNEIRO· OAB MG 19882

RENATO TAVARES DA SILVA· OAB MG 513

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATOCPF

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 102.***.***-10

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA ARIEL DOS REIS

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Autor:

MARCO ALEXANDRE PACHECO DA FONSECA FILHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAMPOS LEITE

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS

Autor:

ISABELLA SILVESTRE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA ARIEL DOS REIS

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO

Autor:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA LUCIANO

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Autor:

GUMERCINO CLAUDIO FILHO

Autor:

LACY DE SOUZA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MG

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO SILVERIO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

---

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YUMI HELENA DA FONSECA SATO (EMBARGANTE)

2. FERNANDA FERNANDES PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Reu:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Reu:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YUMI HELENA DA FONSECA SATO (EMBARGANTE)

2. FERNANDA FERNANDES PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Reu:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Reu:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2791610/MG (2024/0425654-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: YUMI HELENA DA FONSECA SATO ADVOGADOS: DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI - MG076895 LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO - MG231891 EMBARGANTE: FERNANDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES PEREIRA - MG150767 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA MORAES OUTRO NOME: ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SIL... (03/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL MARTINS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 060810· CPF 064.***.***-30

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 060810· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (11/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL MARTINS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 060810· CPF 064.***.***-30

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 060810· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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