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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando a oposição dos embargos de declaração pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ – DETRAN/PI, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, ELLERY HENRIQUE BARROS DA SILVA, por meio de seu procurador habilitado, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º, do mesmo diploma processual.... (09/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURBCNPJ

Reu

ELLERY HENRIQUE BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MOURA LIMA NETO· OAB MA 6727· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ELLERY HENRIQUE BARROS DA SILVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 756,79

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURBCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE PAULA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Autor:

LIGIA VIEIRA CARVALHO· CPF 334.***.***-90

Reu:

THIAGO DE ANDRADE SILVA· CPF 226.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 38.718,65

Autor

GILDETE VIEIRA NUNESCPF

Reu

IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GARCACNPJ

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Reu

GILDETE VIEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 340228· CPF 190.***.***-04

Reu:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GARCACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MESQUITA DE ARAUJO· OAB SP 313948· CPF 218.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDETE VIEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 38.718,65

Autor

GILDETE VIEIRA NUNESCPF

Reu

IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GARCACNPJ

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Reu:

DANIEL MESQUITA DE ARAUJO· OAB SP 313948· CPF 218.***.***-29

Reu:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 340228· CPF 190.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 458,79

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURBCNPJ

Reu

ELENIR PEREIRA JACONDINO BASSANICPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 75.744,02

Autor

NAZARE DA SILVA MOREIRACPF

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURBCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA GAMA· OAB SP 440723· CPF 396.***.***-92

Reu:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Outros

CÂNDICE HELENA MACHADO BERTIN POLICENO· OAB PR 52845

JOÃO VLADIMIR VILAND POLICENO· OAB PR 37507

AGACI CARNEIRO JUNIOR· OAB ES 10341

SORAIA REIS MELLO DA SILVA· OAB SP 378346· CPF 293.***.***-02

THIAGO RAMOS EVARISTO· OAB SC 32437

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MUSEMBANI STURARO· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO FONSECA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IGNACIO DE LOYLOLA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURBCNPJ

Reu

SIRLEI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Autor:

LIGIA VIEIRA CARVALHO· CPF 334.***.***-90

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURBCNPJ

Reu

SILVIO RENATO VALDEVINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Autor:

LIGIA VIEIRA CARVALHO· CPF 334.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 53.684,40

Autor

ANTONIO ROBERTO CARDOSOCPF

Reu

IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GARCACNPJ

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GARCA

INST DE APOSENT E PENSAO DOS SERV PUB DO MUNIC DE GARCA

Reu

ANTONIO ROBERTO CARDOSOCPF

Último movimento: Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 340228· CPF 190.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GARCACNPJ

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MESQUITA DE ARAUJO· OAB SP 313948· CPF 218.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GARCACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MESQUITA DE ARAUJO· OAB SP 313948· CPF 218.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURBCNPJ

Reu

SIRLEI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· OAB SP 449699· CPF 442.***.***-02

Autor:

LIGIA VIEIRA CARVALHO· CPF 334.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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