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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 4.565,38

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO (28/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 3.240,74

Autor

MARCIOVANE RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

RAPHAEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FONSECA MACHADO· OAB DF 15731· CPF 636.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA DONIAK· OAB DF 19545· CPF 620.***.***-04

Reu:

GIORGINEI TROJAN REPISO· OAB DF 12225· CPF 573.***.***-10

Reu:

LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM· OAB MG 97985· CPF 004.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL PEREIRA DA SILVA

Reu

MARCIOVANE RIBEIRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GIORGINEI TROJAN REPISO· OAB DF 12225· CPF 573.***.***-10

Autor:

LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM· OAB MG 97985· CPF 004.***.***-26

Reu:

ALESSANDRA DONIAK· OAB DF 19545· CPF 620.***.***-04

Reu:

GIORGINEI TROJAN REPISO· OAB DF 12225· CPF 573.***.***-10

Reu:

LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM· OAB MG 97985· CPF 004.***.***-26

Reu:

ANDERSON FONSECA MACHADO· OAB DF 15731· CPF 636.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 196143043) para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existent... (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL PEREIRA DA SILVA

Reu

MARCIOVANE RIBEIRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GIORGINEI TROJAN REPISO· OAB DF 12225· CPF 573.***.***-10

Autor:

LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM· OAB MG 97985· CPF 004.***.***-26

Reu:

ALESSANDRA DONIAK· OAB DF 19545· CPF 620.***.***-04

Reu:

GIORGINEI TROJAN REPISO· OAB DF 12225· CPF 573.***.***-10

Reu:

LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM· OAB MG 97985· CPF 004.***.***-26

Reu:

ANDERSON FONSECA MACHADO· OAB DF 15731· CPF 636.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 8.613,20

Último movimento: Decorrido prazo de G. S. BRITO & CIA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 8.613,20

Autor

RAPHAEL PEREIRA DA SILVACPF

MAURELI BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

G. S. BRITO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR· OAB MA 14544· CPF 804.***.***-49

Reu:

RENAN LIMA LOPES· OAB MA 17824· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (21/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-ERecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

G. S. BRITO & CIA LTDA - ME

Reu

RAPHAEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN LIMA LOPES· OAB MA 17824· CPF 017.***.***-23

Autor:

JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR· OAB MA 14544· CPF 804.***.***-49

Reu:

RENAN LIMA LOPES· OAB MA 17824· CPF 017.***.***-23

Reu:

JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR· OAB MA 14544· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801768-67.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: G. S. BRITO & CIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENAN LIMA LOPES - MA17824 EXECUTADO: RAPHAEL PEREIRA DA SILVA, MAURELI BARBOSA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR - MA14544 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) senten... (11/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

G. S. BRITO & CIA LTDA - ME

Reu

RAPHAEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN LIMA LOPES· OAB MA 17824· CPF 017.***.***-23

Autor:

JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR· OAB MA 14544· CPF 804.***.***-49

Reu:

RENAN LIMA LOPES· OAB MA 17824· CPF 017.***.***-23

Reu:

JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR· OAB MA 14544· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CYNTHIA APARECIDA PEREIRACPF

Último movimento: Extinta a punibilidade por prescrição CYNTHIA APARECIDA PEREIRA - CPF: 097.642.096-10 (RÉU/RÉ) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 33.895,31

Autor

JUVENAL SOARES DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO PANTANAL CLUBE S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE NOGUEIRA DE GÓES· OAB MS 8993· CPF 190.***.***-91

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 136.480,00

Autor

AGUAS DO PANTANAL CLUBE S/C LTDACNPJ

JUVENAL SOARES DA SILVACPF

Reu

JUVENAL SOARES DA SILVACPF

PARQUE AQUATICO AGUAS DO PANTANAL CLUBE S/S LTDA. - ME

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

ELIETE NOGUEIRA DE GÓES· OAB MS 8993· CPF 190.***.***-91

Reu:

ELIETE NOGUEIRA DE GÓES· OAB MS 8993· CPF 190.***.***-91

Reu:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2018)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

WERIKLES PEREIRA DINIZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAPHAEL PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAPHAEL PEREIRA DA SILVA

ARTHUR RIGO LIMA

Advogados

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Convênio médico com o SUSAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL PEREIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 67.356,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARTINS VIEIRA· OAB TO 7275· CPF 500.***.***-04

Autor:

NATALIA PICCOLO DABUL· OAB TO 6741· CPF 020.***.***-30

Reu:

DR. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Conclusos os autos para decisão (genérica) a REINALDO MARTINI (30/04/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 67.356,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 67.356,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PICCOLO DABUL· OAB TO 6741· CPF 020.***.***-30

Autor:

WELLINGTON MARTINS VIEIRA· OAB TO 7275· CPF 500.***.***-04

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA PICCOLO DABUL· OAB TO 6741· CPF 020.***.***-30

Reu:

WELLINGTON MARTINS VIEIRA· OAB TO 7275· CPF 500.***.***-04

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dano Moral / MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

ANGELO RAPHAEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS· OAB RJ 140914· CPF 072.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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