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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

JOSE UBIRAJARA DOS SANTOS MEDEIROS FILHOCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDREI RODRIGUES· OAB PA 23188· CPF 760.***.***-34

Autor:

JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES· OAB PA 17160· CPF 318.***.***-04

Último movimento: Juntada de decisão (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

JOSE UBIRAJARA DOS SANTOS MEDEIROS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ANDREI RODRIGUES· OAB PA 23188· CPF 760.***.***-34

Autor:

JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES· OAB PA 17160· CPF 318.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2004

Distribuição

01/09/2004

Valor

R$ 260,00

Autor

EDUARDO RAMOS ALBARADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

FABIO MONTEIRO GOMES· OAB PA 6141· CPF 109.***.***-15

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 260,00

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

EDUARDO RAMOS ALBARADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Reu:

FABIO MONTEIRO GOMES· OAB PA 6141· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 139.778,71

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CRAZY DOG DOGUERIA LTDA - EPPCNPJ

MATHEUS PEREIRA DO COUTO ROCHACPF

RAPHAEL PEREIRA DO COUTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 190.862,99

Autor

RAPHAEL GRACINDO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 190.862,99

Autor

RAPHAEL GRACINDO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (13/11/2023)

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