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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 134.595,85

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 134.595,85

Autor

LIGIA EBURNEOCPF

LUCYAN ELAM ROSA SANTOSCPF

MARIA LUIZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGIA EBURNEOCPF

LUCYAN ELAM ROSA SANTOSCPF

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (03/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JULIAN GIRALDELI DOS SANTOSCPF

RAPHAEL RAMOSCPF

JULIAN GIRALDELI DOS SANTOS

RAFAEL RAMOS

WESLEN LEITE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Outros

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIAN GIRALDELI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307087/2026 (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 94.000,00

Autor

RAPHAEL RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA VIEIRA DA SILVA· OAB ES 32160· CPF 301.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAPHAEL RAMOSCPF

Reu

VENICIO GUIMARAES CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA VIEIRA DA SILVA· OAB ES 32160· CPF 301.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/04/2026)

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