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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 62.982,12

Autor

RICHARD LUCAS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

EWERTON DE ALMEIDA DA COSTA· OAB PA 30296· CPF 030.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (OAB/PA 6.557) APELADO(A): RICHARD LUCAS DE FREITAS ADVOGADO(A): EWERTON DE ALMEIDA DA COSTA (OAB/PA 30.296) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0801778-34.2021.8.14.0013 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Trata-se de recurso de apelação relativo ao pagamento... (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 62.982,12

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

RICHARD LUCAS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

EWERTON DE ALMEIDA DA COSTA· OAB PA 30296· CPF 030.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (25/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 594.587,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANDREA CRISTINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

PATRICIA POYARES FRANCA· CPF 023.***.***-66

Autor:

MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA· CPF 713.***.***-68

Reu:

RAPHAEL RICHARD VIEIRA· CPF 133.***.***-30

Reu:

DAIANY REGINA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB RJ 237386· CPF 143.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045628-78.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 63 (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 5.728,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PEREIRA DE ASSIS· CPF 129.***.***-24

Reu:

RAPHAEL RICHARD VIEIRA· CPF 133.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 5.728,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (16/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 33.327,08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ARTA FENIX 2113 REPRESENTACAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

ANDREA CRISTINA VIEIRACPF

RAPHAEL RICHARD VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Autor:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· CPF 987.***.***-87

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 48.731,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

RAPHAEL RICHARD VIEIRA· OAB RJ 186911

ANDREA FARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 167031

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301100700000082585973?instancia=3 (11/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 48.731,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDREA FARIA DE OLIVEIRA· CPF 116.***.***-11

Autor:

RAPHAEL RICHARD VIEIRA· CPF 133.***.***-30

Reu:

DR. RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (10/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 48.731,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Autor:

RAPHAEL RICHARD VIEIRA· CPF 133.***.***-30

Autor:

ANDREA FARIA DE OLIVEIRA

Reu:

DR. RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Reu:

RAPHAEL RICHARD VIEIRA· CPF 133.***.***-30

Reu:

ANDREA FARIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/04/2025)

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