RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTACAO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 2.155,38

Autor

CARINA FERNANDES DE ABREUCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA AMBROSIO· OAB SP 381019· CPF 339.***.***-89

Autor:

CLEBER EDUARDO LIMA VOGLER· OAB SP 386241· CPF 146.***.***-42

Autor:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790· CPF 285.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (05/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

CARINA FERNANDES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO DA SILVA AMBROSIO

Reu:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA FERNANDES DE ABREUCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790· CPF 285.***.***-02

Autor:

LEONARDO DA SILVA AMBROSIO· OAB SP 381019· CPF 339.***.***-89

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247530

Reu:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790· CPF 285.***.***-02

Reu:

LEONARDO DA SILVA AMBROSIO· OAB SP 381019· CPF 339.***.***-89

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247530

Último movimento: Baixa Definitiva (05/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA FERNANDES DE ABREUCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790· CPF 285.***.***-02

Autor:

LEONARDO DA SILVA AMBROSIO· OAB SP 381019· CPF 339.***.***-89

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247530

Reu:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790· CPF 285.***.***-02

Reu:

LEONARDO DA SILVA AMBROSIO· OAB SP 381019· CPF 339.***.***-89

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247530

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010900-09.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CARINA FERNANDES DE ABREU CPF: 047.601.386-09 BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 Vista à parte autora para manif... (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 11.446,11

Autor

ADILSON PAULA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Outros

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

ADILSON PAULA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ADILSON PAULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

ADILSON PAULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

ADILSON PAULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

ADILSON PAULA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

ADILSON PAULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PAULA DA SILVA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5000587-47.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ADILSON PAULA DA SILVA CPF: 819.166.716-91 BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 Vista as partes sobre a juntada do laudo... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TarifasRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PAULA DA SILVA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5000587-47.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ADILSON PAULA DA SILVA CPF: 819.166.716-91 BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 Vista as partes sobre a juntada do laudo... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PAULA DA SILVA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5000587-47.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ADILSON PAULA DA SILVA CPF: 819.166.716-91 BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 Vista as partes sobre a juntada do laudo... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TarifasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PAULA DA SILVA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5000587-47.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ADILSON PAULA DA SILVA CPF: 819.166.716-91 BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 Vista as partes sobre a juntada do laudo... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PAULA DA SILVA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5000587-47.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ADILSON PAULA DA SILVA CPF: 819.166.716-91 BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 Vista as partes sobre a juntada do laudo... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 19.000,00

Autor

LUIZ LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB MG 144934· CPF 075.***.***-07

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SALGUEIRO

Reu

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ERNANDES TIAGO DA CRUZ SILVACPF

JOSE WANDERLANEO MARTINS DOS SANTOSCPF

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

ERNANDES TIAGO DA CRUZ SILVA

Outros

ALINE ELITA RICARTE ANGELO· OAB PE 46245· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SALGUEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ERNANDES TIAGO DA CRUZ SILVACPF

JOSE WANDERLANEO MARTINS DOS SANTOSCPF

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE ELITA RICARTE ANGELO· OAB PE 46245· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 37.070,91

Autor

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES· OAB RJ 196369· CPF 085.***.***-92

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES· OAB RJ 196369· CPF 085.***.***-92

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES· OAB RJ 196369· CPF 085.***.***-92

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803990-79.2024.8.19.0014. AUTOR: RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: MERCADO PAGO Mandado de Pagamento expedido. Diga(m) o(s) interessado(s) em 5 dias, se dá(ão) quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 6 de fevereiro de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível... (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES· OAB RJ 196369· CPF 085.***.***-92

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES· OAB RJ 196369· CPF 085.***.***-92

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

MARCOS MAGALHAES BARRETO

Advogados

Reu:

FILIPE SANT ANA ANGELO· OAB RJ 249627· CPF 155.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TAYLANE DE OLIVEIRA GONCALVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 05 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYLANE DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TAYLANE DE OLIVEIRA GONCALVES

Último movimento: Remessa (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAYLANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2229055/RJ (2025/0313400-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: TAYLANE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2025. (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAYLANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2229055/RJ (2025/0313400-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: TAYLANE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2025. (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 8.256,90

Autor

MARIA DA ASSUNCAO LEITAO MELOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 010609· CPF 314.***.***-00

Autor:

RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 018330· CPF 029.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA ASSUNCAO LEITAO MELOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 010609· CPF 314.***.***-00

Autor:

RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 018330· CPF 029.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 8.256,90

Autor

MARIA DA ASSUNCAO LEITAO MELOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 010609· CPF 314.***.***-00

Autor:

RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 018330· CPF 029.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DA ASSUNCAO LEITAO MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 18330· CPF 029.***.***-05

Autor:

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS· OAB SP 131758· CPF 082.***.***-41

Autor:

VICTÓRIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 72450· CPF 052.***.***-08

Autor:

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 10609· CPF 314.***.***-00

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 18330· CPF 029.***.***-05

Reu:

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS· OAB SP 131758· CPF 082.***.***-41

Reu:

VICTÓRIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 72450· CPF 052.***.***-08

Reu:

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 10609· CPF 314.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA DE MELO

ANISIO FERREIRA DE MELO

FRANCISCA IRENE JULIAOCPF

RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 10609· CPF 314.***.***-00

Autor:

ANISIO FERREIRA DE MELO· OAB CE 12845· CPF 033.***.***-04

Autor:

FRANCISCA IRENE JULIAO· OAB CE 12652· CPF 072.***.***-49

Autor:

RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 18330· CPF 029.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DE MELO· OAB CE 10332· CPF 242.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0270910-23.2023.8.06.0001. Requerente: REQUERENTE: EVANILSA SANTOS MELO, ALEXANDRE FERREIRA DE MELO, ARIADNE LEITAO DE MELO, CLODOALDO LEITAO DE MELO, ANTONIO FERREIRA DE MELO, EVANILSON SANTOS MELO, HELIO FERREIRA DE MELO, ARILSON LEITAO DE MELO, ANISIO FERREIRA DE MELO, LUCINEIDE FERREIRA DE MELO, ELNA ALVES DA SILVA MELO, MARIA EVANEIDE SANTOS MELO, MARIA DA ASSUNCAO FROTA LEITAO, FERNANDO FERREIRA DE MELO, VERA LUCIA FERREIRA DE... (27/05/2026)

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