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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMâNDIO DOS SANTOS MARCOSCPF

BRUNO GOMES MARCOSCPF

GABRIEL GOMES MARCOSCPF

Reu

RAQUEL VASCONCELOS

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA· OAB SP 111233· CPF 093.***.***-80

Autor:

BRUNO TOMÁS TANGANELLI· OAB SP 388055· CPF 403.***.***-94

Autor:

PEDRO IGOR MANTOAN· OAB SP 330051· CPF 368.***.***-41

Autor:

RENATA CORTELLINE FRIAS· OAB SP 196907

Reu:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA· OAB SP 111233· CPF 093.***.***-80

Reu:

BRUNO TOMÁS TANGANELLI· OAB SP 388055· CPF 403.***.***-94

Reu:

PEDRO IGOR MANTOAN· OAB SP 330051· CPF 368.***.***-41

Reu:

RENATA CORTELLINE FRIAS· OAB SP 196907

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004992-41.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1006830-41.2019.8.26.0020) (processo principal 1006830-41.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Amândio dos Santos Marcos - - Bruno Gomes Marcos - - GABRIEL GOMES MARCOS - Raquel Vasconcelos - Vistos. Em se tratando de empresário individual, o patrimônio... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 17.416,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: MARIA IRACILDA DE MELO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0213501-60.2021.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 17.416,80

Autor

MARIA IRACILDA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 5.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/07/2025 23:59. (05/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 5.600,00

Autor

MARIA MIMOSA DE MELO BARROSOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO DE CASTRO LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL MELO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Confirmada (27/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL MELO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANTONIO DE CASTRO LEMOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO. CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA COM BASE EM PREVISÃO NORMATIVA ESPECÍFICA DO TCM/CE. ALEGADA NULIDADE REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença julgou improcedente o pedido de declara... (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 16.636,68

Autor

FRANCISCO PINHO DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72910310 (04/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 16.636,68

Autor

FRANCISCO PINHO DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELINE NOBRE BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

JULIE LIRA PERRAUD· OAB CE 38359· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDO DE PAULA TAVARES NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Autor:

VITORIA DA SILVA LEMOS· OAB CE 40121· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Alterado o assunto processual (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JEANNE DE VASCONCELOS SILVEIRACPF

Reu

C R COMERCIO DE OTICA LTDA - EPPCNPJ

Outros

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 139.536,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 139.536,76

Autor

ANA MARIA SILVA MELO SOUSACPF

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ANA MARIA SILVA MELO SOUSACPF

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 11.860,60

Autor

ANGELA MARIA ANASTACIO PARENTECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MELO BARROSO· OAB CE 37436· CPF 062.***.***-60

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/06/2025)

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