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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Reu

RAQUEL SILVA RAPOSOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME em 06/06/2022 23:59. (08/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLE RAQUEL SILVA RAPOSOCPF

PEDRO DE JESUS RAPOSO JUNIORCPF

RAQUEL SILVA RAPOSOCPF

Reu

HOSPITAL GUARAS

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 8336· CPF 919.***.***-87

Reu:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLE RAQUEL SILVA RAPOSOCPF

PEDRO DE JESUS RAPOSO JUNIORCPF

RAQUEL SILVA RAPOSOCPF

Reu

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 64.570,15

Autor

RAQUEL RAPOSO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 64.570,15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAQUEL RAPOSO GOMESCPF

Advogados

Reu:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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