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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STARGAS AUTO POSTO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LEONARDO IVO FREIRE· OAB RJ 116731· CPF 043.***.***-29

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

STARGAS AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO· CPF 099.***.***-79

Reu:

LEONARDO IVO FREIRE· CPF 043.***.***-29

Reu:

RAQUEL CAMPOS· CPF 092.***.***-46

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0069793212023819000020250328152447 (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 41.000,00

Autor

SIRLEIA NOGUEIRA ALVARENGACPF

Reu

A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Outros

PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO· OAB RJ 244476

VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 133194

EDISON LACERDA FREIRE NETO· OAB RJ 132406

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

SIRLEIA NOGUEIRA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CAMPOS· CPF 092.***.***-46

Autor:

EDISON LACERDA FREIRE NETO· CPF 077.***.***-89

Reu:

VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO· CPF 724.***.***-87

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO· CPF 131.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SIRLEIA NOGUEIRA ALVARENGA

ACREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDA

Reu

LUIZ CARLOS TULIO DA SILVA

ELISA MARIA DANTAS DA SILVA

Outros

WANDER CARASCOSO DA SILVA· OAB RJ 218858

LUIZ EDUARDO ABÍLIO BASTOS· OAB RJ 129401

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149

LEONARDO IVO FREIRE· OAB RJ 116731· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875462/RJ (2025/0077289-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS TULIO DA SILVA AGRAVANTE: ELISA MARIA DANTAS DA SILVA ADVOGADOS: LEONARDO IVO FREIRE - RJ116731 RAQUEL CAMPOS - RJ132149 AGRAVADO: ALL FACILITIES LTDA ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO ABÍLIO BASTOS - RJ129401 WANDER CARASCOSO DA SILVA - RJ218858 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS TULIO DA SILVACPF

ELISA MARIA DANTAS DA SILVACPF

Reu

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO IVO FREIRE· CPF 043.***.***-29

Autor:

RAQUEL CAMPOS· CPF 092.***.***-46

Reu:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· CPF 084.***.***-81

Reu:

WANDER CARASCOSO DA SILVA· CPF 102.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERIVELTON SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Reu:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS SA

Reu

DELEGADO DE POLICIA DA 3 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· CPF 096.***.***-67

Autor:

RODRIGO DUARTE VILLA NOVA· CPF 100.***.***-23

Autor:

EDISON LACERDA FREIRE NETO· CPF 077.***.***-89

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE MENDONCA· CPF 106.***.***-81

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes de Abuso de AutoridadeMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS SACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA DA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR· OAB RJ 148427· CPF 055.***.***-98

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE MENDONCA· OAB RJ 173062· CPF 106.***.***-81

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Autor:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR· OAB RJ 148427· CPF 055.***.***-98

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE MENDONCA· OAB RJ 173062· CPF 106.***.***-81

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 1.013.700,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SNS AUTOMOVEIS LTDACPF

SERGIO HABIBCPF

Advogados

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504

Outros

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENAN CARLOS TRIETE DE OLIVEIRACPF

Reu

OPCAO ATIVA LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELE MACEDO DELUCA ALVES· OAB RJ 141416· CPF 085.***.***-66

Reu:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 117.533,06

Autor

SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

RILSE BUFFET E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 12.666,66

Autor

DARLAN IECKER LIMA SANTANACPF

Reu

LNG 10 CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 159732· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILIPE ANDRE MACHADO PORTO· OAB RJ 141452· CPF 088.***.***-03

Autor:

RUAN SILVA GOMES· OAB RJ 241829· CPF 172.***.***-42

Autor:

MONICA DE SOUZA LOURENCO· OAB RJ 230005· CPF 077.***.***-08

Autor:

PEDRO LUCAS BARAO DE SOUZA· OAB RJ 262477· CPF 141.***.***-70

Reu:

RODRIGO DUARTE VILLA NOVA· OAB RJ 178912· CPF 100.***.***-23

Outros

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LNG 10 CONFECCOES LTDA

Reu

DARLAN IECKER LIMA SANTANA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSEMARY LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Reu:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Reu

ROSEMARY LUIZ DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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