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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 2.872.507,87

Autor

AVL APLICATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

GREGORIO VIZOTTO CABALLERO· OAB SP 409112· CPF 396.***.***-50

Autor:

SARAH SUELY MORAES GOMES· CPF 147.***.***-57

Autor:

NAILA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 2.872.507,87

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

AVL APLICATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Reu:

NAILA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Reu:

SARAH SUELY MORAES GOMES· CPF 147.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 2.872.507,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AVL APLICATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2005

Distribuição

01/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA

Reu

DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Autor:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 2315499-57.2005.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA CPF: 66.387.630/... (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA

Reu

DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Autor:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

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