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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 3.856,33

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CONTROL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 3.856,33

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CONTROL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CONTROL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/S LTDA

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CONTROL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/S LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 143.717,84

Autor

IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Reu:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5226112872024821700020250828142129 (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 143.717,84

Autor

IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/11/2025)

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