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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 39.240,96

Autor

RAUL ARDITO LERARIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DAMIANOVICH· OAB SP 32391· CPF 254.***.***-06

Autor:

PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE· OAB SP 240930· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAUL ARDITO LERARIOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 130368

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

EXTRATORA DE MINERAIS ITAGUACU LTDACNPJ

Reu

RAUL ARDITO LERARIOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CATANOCE GANDUR· OAB SP 118444· CPF 121.***.***-54

Reu:

LETICIA DO CARMO RODRIGUES· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSé ANTôNIO RODRIGUES ALVES

SOTEP CONSTRUTORA LTDA REPRESENTADA POR PAULO ALEXANDRE MACHADO

VITO ARDITO LERARIOCPF

Advogados

Reu:

GILMAR LUIZ PEREIRA E SILVA· OAB SP 371899· CPF 294.***.***-84

Reu:

ANTHERO MENDES PEREIRA· OAB SP 122720· CPF 100.***.***-30

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 352309· CPF 286.***.***-60

Reu:

SOPHIA VILLAR WAISSMANN· OAB SP 305906· CPF 337.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA HELENA GHATTAS· OAB SP 401401· CPF 419.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

VITO ARDITO LERARIOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 36101· CPF 178.***.***-49

Último movimento: Definitivo (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VITO ARDITO LERARIOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES· OAB SP 296785

Reu:

TATIANA MARTINS GONCALVES· OAB SP 242706· CPF 302.***.***-66

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

ROBERTO VIEGAS CALVO· OAB SP 36212· CPF 422.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL ARDITO LERARIO

VITO ARDITO LERARIOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB MG 100103· CPF 036.***.***-63

Autor:

TALITA SOARES MORAN· OAB MG 96853· CPF 050.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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