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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO JOSE ZUZICPF

JANETE DEARACELIA BENEDITOCPF

MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ

DERCI CARDEAL DA PAIXAO BORBA

RICARDO TAVARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

PAULO YORIO YAMAGUCHI· OAB SP 300504· CPF 215.***.***-75

Reu:

WANDO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 329.***.***-50

Reu:

MARIA DO CARMO A DE C PARAGUASSU· CPF 016.***.***-34

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Reu:

JOSE CONSTANTE ROBIN· CPF 774.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823336/SP (2024/0425256-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITIRAPINA ADVOGADO: MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO - SP463135 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Advogados

Reu:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

ALYSSON GALVAO RABELLO

RICARDO TAVARES

JOAO ROBERTO NASCIMBEM

DEUSOLINO BACCIOTTI

Reu

WAGNER APARECIDO ZAGO

ADAIR AMARO DE LIMA

ANSELMO MARTINS

CELSO PERSIO CESAR

EDUARDO JOSE ZUZI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· CPF 038.***.***-06

Autor:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Autor:

WANDO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 329.***.***-50

Autor:

GELDES RONAN GONCALVES· CPF 151.***.***-07

Reu:

RAUL RIBEIRO· CPF 932.***.***-53

Reu:

MARIA DO CARMO A DE C PARAGUASSU· CPF 016.***.***-34

Reu:

PAULO YORIO YAMAGUCHI· OAB SP 300504· CPF 215.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 35.706,81

Autor

NILZA MARIA DE MATTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

NILZA MARIA DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 35.706,81

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

NILZA MARIA DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 35.503,31

Autor

DORIVAL GONCALVESCPF

DALVA DANTAS FIRMINOCPF

Reu

JOSE CARLOS EMBRUNIZCPF

EMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUCIA HELENA LOPES DE AZEVEDOCPF

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Reu:

ONIVALDO ZANGIACOMO· OAB SP 72948· CPF 865.***.***-87

Outros

TABATTA CRISTINA FURNIEL· OAB SP 375398· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SILMARA REGINA ALVES CAETANO DOS SANTOSCPF

MARCOS ELIDIO CAETANOCPF

Reu

MARIA LUIZA ALVES CAETANOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANE CRISTINA LEITE· OAB SP 265076· CPF 305.***.***-60

Autor:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Autor:

IRENE BENATTI· OAB SP 99203· CPF 748.***.***-68

Autor:

MARCELO LUIS RAMIRO· OAB SP 438436· CPF 195.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SILMARA REGINA ALVES CAETANO DOS SANTOSCPF

MARCOS ELIDIO CAETANOCPF

Reu

MARIA LUIZA ALVES CAETANOCPF

Advogados

Autor:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Autor:

FLAVIANE CRISTINA LEITE· OAB SP 265076· CPF 305.***.***-60

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 11.400,00

Autor

RAFAEL PAIXAO DOS SANTOSCPF

MIRIELE SANTOS BICALHO PAIXAOCPF

Reu

BONSUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO FRANCISCO MARIGO· OAB SP 241364· CPF 038.***.***-30

Autor:

ANDRÉ FILIPE PORTA· OAB SP 262332· CPF 260.***.***-95

Reu:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 3.155,49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO DOS S DE LIMA

Advogados

Autor:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Reu:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Reu:

FLAVIANE CRISTINA LEITE· OAB SP 265076· CPF 305.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 50.000,10

Autor

ELIAS LUIZ ZEFERINOCPF

ROSALINA ALVES DA SILVA ZEFERINOCPF

Reu

BONSUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ESTER MACHADO BARBOSA FERREIRA· OAB SP 333088· CPF 394.***.***-17

Reu:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Outros

ARNALDO SERGIO DALIA· OAB SP 73555· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 38.655,59

Autor

VANDERLI APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ARTUR CIANELLI

ALBERTINA FERRAZ PINTO CIANELLICPF

VALDETE DE JESUS VITALINOCPF

JUSSARA DE JESUS VITALINO ALVIMCPF

WALDEREZ DE JESUS VITALINO ALVIMCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Juntada de Ofício (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 19.385,75

Autor

LUCELIA DE CASSIA BARBOSA DE JESUSCPF

REGINALDO DE JESUSCPF

Reu

BONSUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA JULIANA SALVADOR· OAB SP 416469· CPF 379.***.***-11

Reu:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/08/1989

Distribuição

25/08/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

FLAVIANE CRISTINA LEITE· OAB SP 265076· CPF 305.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Ribeiro (OAB 180241/SP), Flaviane Cristina Leite (OAB 265076/SP) Processo 2050083-97.1989.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: O. de M. C. - Reqdo: C. N. C. - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. (23/04/2025)

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