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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO SANTANA LIMA JUNIORCPF

PAULO VITOR SILVA MARANHAOCPF

DIOGO NASCIMENTO RIBEIROCPF

ROBERTO BADIO DA SILVA SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA ELIZE FENOLL AMARAL· OAB RR 455· CPF 020.***.***-59

Autor:

RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS· OAB RR 1307· CPF 760.***.***-04

Autor:

ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA· OAB RR 1865· CPF 447.***.***-25

Autor:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Autor:

SILVIO VIEIRA E VIEIRA· OAB RR 2280· CPF 961.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA (10/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ERICK KELVIN ALVES DOS SANTOSCPF

CARLOS HERONILDO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Reu:

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO· OAB RR 260· CPF 534.***.***-04

Último movimento: CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK KELVIN ALVES DOS SANTOSCPF

CARLOS HERONILDO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Autor:

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO· OAB RR 260· CPF 534.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (07/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (27/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

ELIONARA GUIMARAES MENEZESCPF

ALISON ANDRADE DE OLIVEIRACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Reu:

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES· OAB RR 200· CPF 135.***.***-87

Reu:

ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RR 2094· CPF 012.***.***-40

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (27/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCICLEIA DE ALENCAR FELIXCPF

WELSON SANTANA DOS SANTOSCPF

IDENILSON DE JESUS AROUCHACPF

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE HOLANDACPF

ISAIAS DE OLIVEIRA MOREIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA FERNANDES DE ASSIS ASSAM· OAB AM 15052· CPF 338.***.***-15

Autor:

MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA· OAB RR 12349934· CPF 012.***.***-81

Autor:

IVAN HUGO MARCONDES COSTA· OAB AM 17133· CPF 738.***.***-68

Autor:

VALDEI SARAIVA ARAUJO· OAB RR 2711· CPF 828.***.***-25

Autor:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

RHUAN CASSIO PAULINO JAIMECPF

Advogados

Reu:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Reu:

ANNA ELIZE FENOLL AMARAL· OAB RR 455· CPF 020.***.***-59

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (31/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MIRLA CRISTINA VICENTE DE ARAUJOCPF

PAULEANE DA SILVA MOURACPF

Advogados

Reu:

ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO· OAB RR 1982· CPF 012.***.***-63

Reu:

BRUNA SABRINA REIS DA SILVA· OAB RR 1551· CPF 018.***.***-08

Reu:

ADRIANO ARAÚJO DA SILVA· OAB RR 2082· CPF 019.***.***-44

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 716· CPF 614.***.***-04

Outros

LUMA INGLES FERREIRA DE ARAUJO· OAB RR 3056· CPF 622.***.***-10

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRLA CRISTINA VICENTE DE ARAUJOCPF

PAULEANE DA SILVA MOURACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB RR 1493· CPF 006.***.***-82

Autor:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Autor:

ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RR 2218· CPF 017.***.***-10

Autor:

HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA· OAB RR 2335· CPF 002.***.***-13

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 716· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

SUPERINTENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMACPF

Reu

PAULO SERGIO CAMARA MATIASCPF

MANOEL MORAISCPF

ALDREY DE SOUZA PEIXOTOCPF

ANA KELLY QUIMAS CASTILHO DOS SANTOSCPF

HILLARY ANLIUSKA PEREIRA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SILVIO VIEIRA E VIEIRA· OAB RR 2280· CPF 961.***.***-72

Reu:

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO· OAB RR 260· CPF 534.***.***-04

Reu:

MARDEM DO ROSARIO PEROBA· OAB RR 2528· CPF 913.***.***-82

Reu:

RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA· OAB RR 1134· CPF 824.***.***-72

Reu:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO (04/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA KELLY QUIMAS CASTILHO DOS SANTOSCPF

ALDREY DE SOUZA PEIXOTOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

PAULO SERGIO CAMARA MATIASCPF

MARILENE MARTINS DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

HILLARY ANLIUSKA PEREIRA SILVACPF

ANA KELLY QUIMAS CASTILHO DOS SANTOSCPF

ALDREY DE SOUZA PEIXOTOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

PAULO SERGIO CAMARA MATIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILVIO VIEIRA E VIEIRA· OAB RR 2280· CPF 961.***.***-72

Autor:

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO· OAB RR 260· CPF 534.***.***-04

Autor:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Reu:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Reu:

SILVIO VIEIRA E VIEIRA· OAB RR 2280· CPF 961.***.***-72

Reu:

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO· OAB RR 260· CPF 534.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (28/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 6.200,00

Autor

ANANIAS NERYS DA SILVACPF

Reu

JUAREZ FRANCISCO LIMACPF

Advogados

Autor:

HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA· OAB RR 2335· CPF 002.***.***-13

Autor:

ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO· OAB RR 1982· CPF 012.***.***-63

Autor:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Reu:

JANISSON MENDES VIANA· OAB RR 2756· CPF 020.***.***-18

Reu:

JANDERSON PEIXOTO MENDES· OAB RR 1643· CPF 826.***.***-91

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES (17/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ FRANCISCO LIMACPF

Reu

ANANIAS NERYS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANDERSON PEIXOTO MENDES· OAB RR 1643· CPF 826.***.***-91

Autor:

JANISSON MENDES VIANA· OAB RR 2756· CPF 020.***.***-18

Reu:

ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO· OAB RR 1982· CPF 012.***.***-63

Reu:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· OAB RR 1872· CPF 823.***.***-15

Reu:

HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA· OAB RR 2335· CPF 002.***.***-13

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ FRANCISCO LIMA (11/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 95.383,70

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

AFONSO NIVALDO DE SOUZACPF

M A S DUARTE - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAUL CAVALCANTE DO VALE· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 3.436,23

Autor

LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA

Reu

RAUL MEIRELES DO VALECPF

RAUL MEIRELES DO VALE

Advogados

Autor:

PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS· OAB PA 22540· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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