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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.G. RAUPP COMERCIAL S.ACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIAT - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

SAMUEL EWALD DAVIDSON ZATTA· OAB PR 103554· CPF 054.***.***-05

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 069406· CPF 076.***.***-61

Autor:

HENRIQUE ROCHA BAUMANN CAVALLARO· CPF 078.***.***-00

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Outros

MATHEUS KNISS PEREIRA· OAB PR 083628

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

LUIZ FELIPE CORREA CAMARGO· OAB RJ 224730

JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS· OAB RJ 203948

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346

Último movimento: Juntada de Petição (25/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

H.G. RAUPP COMERCIAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 069406· CPF 076.***.***-61

Reu:

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

Reu:

LUIZ FELIPE CORREA CAMARGO· CPF 136.***.***-33

Reu:

HENRIQUE ROCHA BAUMANN CAVALLARO· CPF 078.***.***-00

Reu:

JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS· CPF 125.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 20,00

Autor

H.G. RAUPP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Outros

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

VANIA DE AGUIAR· OAB PR 036400· CPF 023.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 20,00

Autor

H.G. RAUPP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (18/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON LUIS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 151.159,01

Autor

LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

NOVA GUANABARA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

NOVA GUANABARA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACPF

EDUARDO GOMES DE MATTOS COTRIM DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

VALERIA ROSA COELHO PACHECO· OAB MG 125341· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Conclusos ao Juiz (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 94.333,28

Autor

LUSINETE DE OLIVIERA ALEXANDRECPF

Reu

RIO LOC LOCACAO DE VEICULOS S.ACNPJ

LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL· OAB RJ 144038· CPF 080.***.***-99

Autor:

FLAVIO DA CONCEICAO CANEDO· OAB RJ 212110· CPF 114.***.***-50

Reu:

JORDAN PANIZZI PAGLIARI· OAB RJ 227365· CPF 145.***.***-10

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

EDMILSON ALVES LUCIANO· OAB RJ 112828· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2015

Distribuição

07/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MINIMERCADO TEM TUDO CG LTDA (SUPERPOPS)CNPJ

Outros

ARLON VITOR DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 246601

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

COVANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

ARLON VITOR DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 246601

Último movimento: Expedição de documento (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 14.592,00

Autor

LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

A MACHADO DE AVELAR

Outros

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

F. S. DAS DORES ACOUGUE E MERCEARIA PROMORA (ACOUGUE E MERCEARIA PROMORAR)CNPJ

CRISTIANE MAIA PINTO DOS SANTOS 10925952796CNPJ

Advogados

Autor:

ARLON VITOR DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 246601· CPF 131.***.***-66

Autor:

VALERIA ROSA COELHO PACHECO· OAB MG 125341· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Documento (02/03/2026)

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