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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO GERARDICPF

Reu

RM RAVEL MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

PAULO ESIO SANTANA JUNIOR· OAB SC 011574· CPF 753.***.***-15

RAMMON OTTO ALVES· OAB SC 040326· CPF 077.***.***-12

WALDIR GORGES ALVES· OAB SC 001775

Último movimento: Juntada de certidão (15/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 16.000,00

Autor

RM RAVEL MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GERARDICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (29/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/1991

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 97.728.755,98

Autor

MASSA FALIDA DE COLATINA COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

COLATINA COM. FERRAG. MAQ. LTDA

Outros

DIVONSIR BORBA CORTES FILHO· OAB PR 3268· CPF 000.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAVEN COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

RAVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO LAULETTA JUNIOR· OAB SP 268493· CPF 117.***.***-20

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") EM SAO PAULO

Reu

RAVEN COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

RAVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

HELIO LAULETTA JUNIOR· OAB SP 268493· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 165.000,00

Autor

RAVEN COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

RAVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO· OAB SP 131943· CPF 085.***.***-74

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAVEN COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

RAVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

RAVEN COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

RAVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO· OAB SP 131943· CPF 085.***.***-74

Reu:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAVEN COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

RAVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO· OAB SP 131943· CPF 085.***.***-74

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

RAVEN COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO· OAB SP 131943· CPF 085.***.***-74

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2025)

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