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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 2.306.285,44

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Reu

RAVENA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

JOSE LEONALDO DOS SANTOS ARRUDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (15/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.306.285,44

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ

Reu

JOSE LEONALDO DOS SANTOS ARRUDACPF

RAVENA CONSTRUCOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2000

Distribuição

14/11/2000

Valor

R$ 120.971,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IVAN JOSE PIRESCPF

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/1996

Distribuição

08/03/1996

Valor

R$ 216.853,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IVAN JOSE PIRESCPF

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOSÉ ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· OAB DF 6653

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

R$ 456,88

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

IVAN JOSE PIRESCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO RODRIGUES ALVES· CPF 635.***.***-20

Autor:

ANTONIO GERALDO DE MORAIS· OAB DF 14904· CPF 548.***.***-20

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 456,88

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

IVAN JOSE PIRESCPF

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2000

Distribuição

26/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

IVAN JOSE PIRESCPF

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2000

Distribuição

13/09/2000

Valor

R$ 338,33

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

IVAN JOSE PIRESCPF

Advogados

Autor:

CYRLSTON MARTINS VALENTINO· OAB DF 23287· CPF 895.***.***-91

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

GABRIEL BARBOSA MENDES· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2022 (17/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2000

Distribuição

26/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

IVAN JOSE PIRESCPF

Outros

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· OAB DF 14380· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2000

Distribuição

13/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59. (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

IVAN JOSE PIRESCPF

Advogados

Reu:

AGLAE ALVES DE SOUZA JUNIOR· CPF 050.***.***-47

Reu:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· OAB DF 14380

Reu:

WHESLEY GONCALVES PEREIRA· CPF 043.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

IVAN JOSE PIRESCPF

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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