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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 58.751,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CONCEICAO SOBRINHOCPF

Reu

GPB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

RAVICAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA· OAB BA 45152

Reu:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 58.751,00

Autor

GPB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

RAVICAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CONCEICAO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Autor:

MICHELLE LOUISE RIBEIRO· OAB MG 194605· CPF 134.***.***-99

Reu:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA· OAB BA 45152· CPF 767.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVIMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMACONN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVIMED FARMACEUTICA LTDA

Reu

FARMACONN LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 27.733,70

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RAVIMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 27.733,70

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 27.733,70

Autor

RAVIMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

DAVID ALVES RODRIGUES CALDASCPF

RAVIMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (05/03/2026)

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