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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIBSTON RESTAURANTES LTDA.CNPJ

LIKI RESTAURANTES LTDACNPJ

RILSTON RESTAURANTES LTDACNPJ

RASCAL RESTAURANTES LTDACNPJ

RAVLA RESTAURANTES LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SEMERARO JORDY· OAB SP 134717· CPF 249.***.***-70

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 30.851,34

Autor

RAVA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARILTON CAVALCANTE DA SILVACPF

M M X LTDACPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PE 659· CPF 760.***.***-15

Autor:

ERICH MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/03/2026. (19/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVA EMBALAGENS INDúSTRIAS E COMéRCIO LTDA

Reu

M CAVALCANTE DA SILVA

MARILTON CAVALCANTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PE 659· CPF 760.***.***-15

Autor:

ERICH MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PE 659· CPF 760.***.***-15

Reu:

ERICH MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Rava embalagens indústrias e comércio Ltda - REQUERIDO: M Cavalcante da Silva - Marilton Cavalcante da Silva - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A16) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta precatória devolvida. Intimação - ADV: ERICK MACEDO (OAB 659PE) - Processo 0000209-90.2022.8.01.0002 (apensado ao processo 0702534-12.2013.8.01.0002) - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade... (13/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

M M X LTDACPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

ANTONIO WILLIAM COSTA - EPPCNPJ

Reu

RAVA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Reu:

DARWIN CAMPOS DE LIMA· OAB RN 6253· CPF 041.***.***-20

Reu:

ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON· OAB SP 194938· CPF 279.***.***-04

Reu:

CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA· OAB SP 203166· CPF 282.***.***-81

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. (26/08/2025)

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