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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.562,49

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

RAYANE SOUSACPF

CINTIA PICCININI PASTORELLOCPF

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.562,49

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

RAYANE SOUSA

CINTIA PICCININI PASTORELLO

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

CINTIA PICCININI PASTORELLOCPF

RAYANE SOUSA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

CINTIA PICCININI PASTORELLOCPF

RAYANE SOUSA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Rayane Sousa - Apelado: Cintia Piccinini Pastorello - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR TOTAL DE R$4.562,49 EM 05/04/2024 MUNICÍPIO DE JANDIRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NOS ART.330, III C/C ART.485, I DO CPC, APLICAN... (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 50.906,84

Autor

LEANDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZACPF

Reu

BANCO GMAC S.A.CNPJ

RR COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAYANE OLIVEIRA SOUSA· OAB PA 28430

Autor:

MARIO CELIO MARVAO NETO· OAB PA 26622· CPF 991.***.***-06

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO· OAB PA 20249· CPF 682.***.***-53

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

09/06/2019

Valor

R$ 30.638,73

Autor

MARIA DAS DORES MOUTINHO DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 28687· CPF 017.***.***-35

Autor:

RAYANE OLIVEIRA SOUSA· OAB PA 28430

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Reu:

WILSON LINDBERGH SILVA· OAB PA 11099· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 30.638,73

Autor

MARIA DAS DORES MOUTINHO DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE OLIVEIRA SOUSA· OAB PA 28430

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 28687· CPF 017.***.***-35

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/01/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 17.092,80

Autor

FATIMA DOS REIS SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE OLIVEIRA SOUSA· OAB PA 28430

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 5.729,99

Autor

ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINOCPF

Reu

CARLOS ANDRE MONTEIRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAYANE OLIVEIRA SOUSA· OAB PA 28430

Último movimento: Juntada de identificação de ar (20/04/2023)

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