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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILTON FERREIRA PINHOCPF

GLEDIS MARIA NEVES PINHOCPF

NILTON FERRERA PINHO

GLEDIS MARIA NEVES PINHO

Reu

NILO FERRELRA PINHO

THEREZINHA ELIZABETE DE PINHO

VALDECY DE PINHO

ORLANDIDO FEREIRA DE PINHO

REGINALDO FERREIRA DE PINHO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TRICIA GONCALVES LORENCINI· OAB ES 22212· CPF 117.***.***-43

Reu:

EDIMAR AUGUSTO RABELLO· OAB ES 5929· CPF 451.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (04/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO GOMES DE PINHOCPF

LAURINDO RODRIGUES BEZERRACPF

FRANCISCA SALETE DE SOUZA BRAGACPF

CELESTINA MARIA DUARTE ELLERESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO GOMES DE PINHO

Reu

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Autor:

DANILO AZEVEDO DORNELLES· OAB PA 9115· CPF 448.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAYMUNDO GOMES DE PINHOCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Reu:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 227.512,22

Último movimento: Decorrido prazo de RAYMUNDO GOMES DE PINHO em 19/09/2025 23:59. (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 227.512,22

Autor

RAYMUNDO GOMES DE PINHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (15/07/2021)

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